A Bahia registrou nos primeiros seis meses de 2022 o maior número de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cartório de Registro Civil em um semestre desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação.

No total, foram 61 alterações no período, 29,7% a mais que os 47 atos do ano passado e 15% maior que as 53 mudanças de 2019, ano em que foi possível contabilizar o primeiro semestre de atos, uma vez que a decisão do STF passou a valer em junho de 2018.

Regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial, permitindo a realização do ato diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o País, em procedimento que pode ser efetuado até no mesmo dia.

Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. “Muitas pessoas ainda tem dúvidas de como buscar a retificação, essa cartilha vem trazendo detalhadamente como fazer o procedimento diretamente nos Cartórios de Registro Civil da Bahia. A Arpen Brasil e a Arpen Bahia está sempre buscando trazer mais facilidade para a população LGBTIQAPN+”, destaca Daniel Sampaio, presidente da Arpen/BA.

A tese definida pela STF, sob o regime de repercussão geral, diz que “o transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa”.

Processo

Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitido na Bahia a partir de quarta-feira (1), segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Apesar da mudança, não há necessidade de troca imediata para quem já tem o documento na versão anterior. Os motoristas devem receber a CNH no formato atualizado à medida que precisarem renová-la, pedirem uma segunda via ou mudarem algum dado. A mudança ocorre por conta de uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. O documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos. “A escolha fica à critério do condutor”, diz a resolução. As novas características visam garantir ao condutor maior segurança com a padronização internacional. A nova CNH terá elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. Também será possível usar o nome social e filiação afetiva do condutor no documento. Foi ainda incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Foto: Reprodução.

Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete
Novas autorizações para a execução do serviço de retransmissão de TV com tecnologia digital e da operação de radiodifusão garantem inclusão digital
Duas entidades foram contempladas nesta quinta-feira (17) por meio de outorgas publicadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) para o uso do serviço de Retransmissão de TV Digital e de Radiodifusão Comunitária. As portarias do MCom visam democratizar o acesso à informação fortalecer o setor de radiodifusão nacional. O município de Conceição do Coité, situado no estado da Bahia, terá a transmissão do serviço de rádio comunitária através da frequência 104,9 MHz, com autorização válida por 10 anos. Porém, vale ressaltar que o serviço estará apto para execução somente após a deliberação do Congresso Nacional, como indicado na Portaria n° 4.366.
Os moradores de Bonito, no Mato Grosso do Sul, poderão acompanhar o novo sinal de TV em alta definição pelo canal 34. No entanto, a Portaria n° 4.485 prevê que, para iniciar a operação, a entidade autorizada deve obter licenciamento junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As irmãs gêmeas do estado da Bahia, Samyra e Sarah Aramuni, de 19 anos, conseguiram juntas, serem aprovadas para cursar medicina em mais de 30 faculdades públicas. As duas comemoraram a divulgação da lista do SISU – Sistema de Seleção Unificada.
Entre as universidades que as gêmeas foram aprovadas estão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Universidade Federal do Maranhão – UFMA.
As gêmeas já decidiram em qual universidade vão cursar medicina: a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, na unidade, uma passou em 2º lugar e a outra em 3º.
“Ainda não caiu a ficha, mas é realmente muito gratificante porque só a gente sabe tudo que estudou, levantar todos os dias para estudar. A gente estava 100% online então ninguém ficava no nosso pé e a gente estudava”, relatou Samyra Aramuni.