Por causa da pandemia da Covid-19, as pessoas que precisam de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) devem agendar previamente o atendimento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital. Na plataforma constam a relação dos procedimentos disponíveis e as unidades do Detran-BA e da Rede SAC em que eles estão sendo oferecidos, na capital e no interior. Um serviço não precisa ser agendado: a emissão do documento do veículo, que deve ser baixado direto no SAC Digital, com a opção de imprimir uma cópia.

No momento, os serviços do Detran-BA mais procurados por hora marcada são a emissão da habilitação, segunda via e renovação da carteira, a liberação do certificado de registro do carro, conhecido como DUT, e solicitação de transferência de propriedade do veículo.

As carteiras de habilitação vencidas desde 19 de fevereiro tiveram o prazo de validade prorrogado por tempo indeterminado, o que desobriga o condutor de agendar a renovação do documento. Para as carteiras vencidas antes da data, o condutor pode renovar a habilitação.

O sistema é atualizado diariamente para aumentar a oferta de datas e horários de agendamento. O Detran-BA está em processo de migração de todos os serviços online do órgão para o SAC Digital, com o objetivo de integrar os procedimentos de trânsito à plataforma eletrônica do Estado. // Ascom Detran-BA

O governador Rui Costa (PT) assinou a promoção post mortem do delegado de Polícia Civil Marco Antônio Torres, assassinado em 12 de abril de 2018, na cidade de Anagé, no sudoeste baiano. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial. De acordo com o ato, a promoção acontece por critério de merecimento e com base no artigo 70 da lei 11.370/09, que traz no inciso primeiro a obrigatoriedade de promoção à classe imediatamente superior de delegado de Polícia Civil que vier a óbito no exercício das funções. À época da morte, o delegado Marco Antônio Torres tinha 10 anos na Polícia Civil da Bahia e foi enterrado dia 15 de abril em Governador Valadares (MG), cidade natal. As investigações apontam que o assassinato aconteceu em retaliação ao trabalho dele no combate ao crime em Barra da Estiva, onde atuava. Do Bocão News.

Mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos, terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado, pelos próximos 90 dias, conforme proposta anunciada nesta quinta-feira (2), pelo governador Rui Costa. A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. Para receber esse benefício, os clientes devem estar inscritos na categoria Tarifa Social da Embasa, voltada para famílias de baixa renda (ver requisitos a seguir), além de ter consumo de água menor do que 25 metros cúbicos (m³) por mês.

Para que a proposta entre em vigor, o governo estadual encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia, retornando em seguida para a sanção do governador. Cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana.

Perguntas e respostas

Quem tem direito à Tarifa Social da Embasa? A Tarifa Social está disponível para imóveis residenciais com apenas um domicílio, e que estejam sob a responsabilidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal.

Qualquer imóvel pode ter Tarifa Social? Não. Mesmo que o titular seja um beneficiário do Programa Bolsa Família, o imóvel precisa atender aos seguintes critérios físicos (verificados em vistoria): área construída menor ou igual a 60 m²; padrão Coelba mono ou bifásico; até o máximo de oito pontos de utilização de água; inexistência de piscina.

Se o cartão estiver em nome de uma pessoa e a ligação da Embasa estiver em nome de outra, pode ser concedido o benefício? O titular da matrícula da Embasa precisa ser o portador do cartão do Programa Bolsa Família. Caso não seja, pode ser solicitada a alteração de titularidade, para que o beneficiário do Bolsa Família passe a ser responsável pelo contrato de prestação de serviços da Embasa.

Como é possível solicitar a Tarifa Social? Diante da situação atual, em que as lojas de atendimento presencial da Embasa estão fechadas, o serviço pode ser solicitado através da Agência Virtual (site www.embasa.ba.gov.br e App Embasa).

Como o cliente inscrito na Tarifa Social vai saber que sua conta foi paga pelo Governo do Estado? A isenção do pagamento será discriminada na fatura contemplada pelo benefício da lei que será sancionada pelo governador após aprovação pela Assembleia Legislativa. O benefício da isenção irá valer a partir da publicação da lei.

O que as pessoas deverão fazer para terem acesso a essa isenção dada pelo Governo? A Embasa aplicará o benefício automaticamente para as ligações que estiverem enquadradas como Tarifa Social, o usuário não precisará fazer nenhum tipo de solicitação.

O conselheiro Gildásio Penedo Filho tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na condição de reeleito, para o biênio 2020/2021, em solenidade realizada na tarde de terça-feira (07/01). Da cerimônia participaram o vice-governador da Bahia, João Leão, o senador Otto Alencar, o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex Lima, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, o diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro Francisco Netto, desembargadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios de todo o estado, secretários estaduais, entre outras autoridades.

Além de Gildásio Penedo Filho, tomaram posse, como vice-presidente, o conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio e, como corregedor, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ambos também reeleitos.

Ao tomar posse, o conselheiro Gildásio Penedo Filho fez questão de alertar para o risco provocado por tentativas de criminalizar a administração pública brasileira e destacou que a generalização é um grande equívoco, além de ameaçar afastar da vida pública muitos homens e mulheres de bem. Acrescentou que cabe aos tribunais de contas fazer a separação do joio e do trigo, punindo os maus gestores e premiando aqueles que se conduzem de forma correta, e salientou a importância da aproximação cada vez maior entre as Cortes de Contas e os cidadãos, para que a sociedade possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos.

Em seu discurso, o presidente Gildásio Penedo Filho destacou que algumas das ações realizadas durante o primeiro biênio da gestão da Mesa Diretora reeleita geraram retorno direto para a sociedade baiana, a exemplo da devolução aos cofres públicos do Estado de R$ 664 milhões, pelo INSS, a título de compensação previdenciária, e pagamento de R$ 31 milhões pelos gestores em decorrência da imputação de débitos e aplicação de multas por parte do TCE. Considerou que um dos grandes desafios das Cortes de Contas de todo o País é estar cada vez mais atentas aos anseios da sociedade, e cada dia mais próximas da cidadania. E lembrou que muitas das ações do TCE/BA decorreram de provocações dos cidadãos por meio dos canais de comunicação, mas reiterou ser necessário ampliar a participação dos cidadãos.

– Há uma cobrança incontestável por parte dos cidadãos em relação à eficiência na prestação dos serviços públicos – declarou o presidente, para acrescentar: “Esta é uma realidade que ocorre a todo instante. E por isso, recai sobre os ombros dos Tribunais de Contas um dos papéis mais importantes. O próprio Governo Constitucional reservou a essa importante instituição o controle da eficiência, da eficácia e da qualidade do serviço público. E nós, enquanto representantes dos sistemas de controle, não podemos ficar desatentos a essa realidade. Em que pesem essas cobranças, nós precisamos, a todo instante, procurar nos reinventarmos, dando respostas eficientes à nossa cidadania”.

“O TCE/BA, ao longo desses dois anos, teve diversos parceiros importantes, com quem celebrou acordos de cooperação, a exemplo da CGU, TCU, Abin, Ministério Público Federal”, complementou. “Há, nesse momento, uma situação fiscal muito complicada no ambiente dos entes públicos. Portanto, há necessidade de uma reinvenção, de termos a capacidade de maximizar os resultados por meio da troca de informações e da cumplicidade do sistema. É isso que o TCE buscou desenhar nos últimos dois anos. Não temos fugido às nossas responsabilidades e já temos dado respostas à sociedade”. Por fim, observou: “O TCE só será efetivo quando se prestar eficiente para a sociedade, quando o cidadão se sentir parte desse processo”.

Matéria produzida pela Ascom do TCE/BA e editada pela Ascom do TCM/BA.

Quatro pessoas da mesma família foram vítimas de afogamento nas águas do Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa. A tragédia aconteceu na tarde do último domingo (27), na Ilha da Mariquinha.
As vítimas foram identificadas, sendo elas Carlos de Jesus Santos e Verônica Batista da Silva, marido e esposa, e os adolescentes Marcio Henrique da Silva Santos, de 12 anos e Calisto Leonardo dos Santos, de 13 anos, filhos do casal.

Segundo relato, a primeira vítima foi Marcio que se deparou com um buraco dentro do rio e começou se afogar. A família dele tentou salva-lo, porem o pior aconteceu, todos morrem afogados. Os corpos ficaram desaparecidos nas águas do Rio São Francisco e as buscas começaram na manhã desta segunda-feira (28) pela Marinha de Bom Jesus da Lapa com ajuda de pescadores da região. A Marinha informou que três corpos foram localizados, das vítimas Carlos, Verônica e Marcio Henrique. Após a localização, os corpos foram encaminhados ao IML.