O Governo Federal pagou no dia 10 de dezembro a sexta parcela do Benefício Caminhoneiro-TAC e do Benefício Taxista. Ao todo, foram contemplados, no lote 6, 387.283 caminhoneiros e 305.249 taxistas. O lote seis, referente ao mês de dezembro, foi pago pelo Ministério do Trabalho e Previdência, sendo que as prefeituras tiveram até o dia 28 de novembro para enviar o cadastro de taxistas. Os caminhoneiros autônomos puderam preencher a autodeclaração até a mesma data. O processamento das informações pela Dataprev, para identificação dos elegíveis, ocorreu no período de 30 de novembro a 6 de dezembro.

O mês de dezembro registra mais um recorde histórico para o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do Governo Federal. Agora, são 21,6 milhões de famílias beneficiadas, quase 67 mil a mais em relação a novembro, maior marca até então. O investimento ultrapassa R$ 13 bilhões, com benefício médio de R$ 607,14 a cada lar contemplado. Além disso, 5,95 milhões de famílias também recebem, neste mês, o Auxílio Gás, benefício bimestral que equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de dezembro é de R$ 112 para cada família.

O presidente eleito Lula (PT) já começou a montar a futura base aliada no Congresso Nacional. A reunião do conselho político ampliado, agendada para esta terça-feira (1º), já será um passo nesta direção.
Segundo coordenadores da campanha, a reunião contará com a participação de líderes políticos que integraram a campanha no segundo turno, como a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e a deputada eleita Marina Silva (Rede-SP).
O mais importante, segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é que Lula já vai formalizar um convite para o MDB integrar oficialmente a frente ampla. As conversas já foram feitas com o presidente da legenda, Baleia Rossi, e ele pode participar da reunião de hoje do conselho político.
Além disso, Lula vai procurar oficialmente também o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que já parabenizou oficialmente o petista pela vitória. A entrada do PSD na frente ampla já está certa, só falta oficializar.
Serão chamados, ainda, o PSDB, o Cidadania e o União Brasil. Os três partidos vão ser procurados pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
O objetivo é já ir construindo uma base de apoio no Congresso desde já para enfrentar temas de interesse de Lula que serão votados ainda neste ano, como, por exemplo, o Orçamento da União de 2023.
Na reunião do conselho político, Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin vão definir também conversas para reconstrução dos laços institucionais, com o Supremo Tribunal Federal e o Legislativo.
Um dos coordenadores da campanha, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avalia que a frente ampla que está sendo montada vai garantir a governabilidade, evitando, principalmente, neste final de ano, que medidas que possam prejudicar o futuro governo Lula sejam aprovadas. Fonte: G1

Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete

O governador Rui Costa (PT) é alvo do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação no casos dos respiradores que foram adquiridos pelo Consórcio Nordeste por quase R$ 50 milhões, mas nunca foram entregues. O petista baiano era, à época, presidente do consórcio e foi indiciado pela CPI que apurou o caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com reportagem publicada pela revista Veja, a compra dos respiradores “é um dos casos mais escabrosos da pandemia”. Segundo a matéria, as investigações apontam que o “negócio havia sido pensado, desde o início, para dar errado”. A prova disso, mostra a Veja, é uma nota de liquidação do empenho, equivalente a uma nota fiscal comum, em que o consórcio afirma que recebeu em “perfeitas condições” 300 respiradores importados da China que nunca sequer existiram.

“Certificamos para fins de Direito que os materiais descritos foram entregues e por nós aceitos em perfeitas condições”, diz a nota de liquidação de empenho para a compra dos ventiladores hospitalares assinada pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas, ex-ministro do governo da presidente Dilma Rousseff. A transação, ao custo de 48,7 milhões de reais, envolveu o grupo de governadores e a empresa Hempcare, especializada na venda de medicamentos à base de canabidiol e que não tinha nem experiência nem porte para assumir um contrato desta envergadura – o valor da contratação, por exemplo, é 490 vezes o capital social da companhia. O documento, emitido dois dias antes do pagamento de 34 milhões de reais referentes à primeira parcela à Hempcare, afirma categoricamente que os respiradores, que sequer haviam sido comprados, já tinham até sido entregues aos governadores nordestinos e que funcionavam normalmente, o que, por óbvio, não é verdade.

“Inaugurou-se um modelo licitatório em que a empresa contratada não tinha experiência no objeto contratual, os valores alçam patamares milionários, vidas estão em jogo no aguardo do equipamento respiratório, recursos públicos são pagos antecipadamente, e o resultado dessa mistura de ingredientes não poderia ser outro senão o desperdício de dinheiro público e infeliz desassistência sanitária da comunidade nordestina”, resumiu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelo caso no STJ.

A dona da empresa, Cristiana Prestes Taddeo, o governador da Bahia Rui Costa (PT), operadores e agentes públicos são citados no inquérito por suspeita de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Procurados, Rui Costa e Carlos Gabas não responderam à reportagem. Cristiana Taddeo informou que não poderia comentar o caso. O Consórcio Nordeste disse, em nota, que partiu dele a denúncia contra “empresários inescrupulosos”, mas não faz menção à nota de liquidação de empenho.

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, conforme definido pela Emenda Constitucional 1/22, terão início no mês de agosto e seguirão até dezembro. Ao todo, mais de 18 milhões de famílias de todo o Brasil, que preenchem os requisitos do Programa, receberão o benefício. O Ministério da Cidadania é responsável pela coordenação e destinação dos recursos destes e de outros programas sociais. As definições estão na Portaria nº 797, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (20), que disciplinou os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário, que aumentou de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil.

Os beneficiários do Auxílio Gás também receberão de acordo com os pagamentos do Auxílio Brasil. O cálculo do benefício vai considerar o valor total de um botijão de gás, em substituição à norma até então em uso, que concedia parcela correspondente a 50% do preço médio de um botijão. O valor do botijão de gás é estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dos seis meses anteriores. Vale lembrar que o depósito do Auxílio Gás ocorre em meses alternados. Assim, as parcelas serão disponibilizadas nos meses de agosto, outubro e dezembro.

Calendário de Pagamento

O Auxílio Brasil com valor de R$ 600 começa a ser pago no próximo dia 18 de agosto aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. No dia 31 de agosto, será depositada a primeira parcela com valor atualizado àqueles com inscrição do NIS com final zero.

Para os cadastrados com NIS final 1, todas as parcelas serão depositadas nos dias: 18 de agosto; 19 de setembro; 18 de outubro; 17 de novembro; e 12 de dezembro.

Para aqueles com NIS final 2, nos dias: 19 de agosto; 20 de setembro; 19 de outubro; 18 de novembro; e 13 de dezembro.

NIS com final 3, em: 22 de agosto; 21 de setembro; 20 de outubro; 21 de novembro; e 14 de dezembro.

Inscritos NIS com final 4: 23 de agosto; 22 de setembro; 21 de outubro; 22 de novembro; e 15 de dezembro.

NIS com final 5 receberão o benefício nos dias: 24 de agosto; 23 de setembro; 24 de outubro; 23 de novembro; e 16 de dezembro.

Beneficiários com NIS final 6: 25 de agosto; 26 de setembro; 25 de outubro; 24 de novembro; e 19 de dezembro.

NIS com final 7 será pago nos dias: 26 de agosto; 27 de setembro; 26 de outubro; 25 de novembro; e 20 de dezembro.

NIS de final 8: 29 de agosto; 28 de setembro; 27 de outubro; 28 de novembro; e 21 de dezembro.

Famílias inscritas com NIS final 9 recebem em: 30 de agosto; 29 de setembro; 28 de outubro; 29 de novembro; e 22 de dezembro.

Por fim, os cadastrados no Auxílio Brasil com NIS finalizado em 0: 31 de agosto; 30 de setembro; 31 de outubro; 30 de novembro; e 23 de dezembro.

Quem tem direito?

Têm direito ao Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza e famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Como ter acesso ao benefício?

Para ter acesso ao Auxílio Brasil, as famílias que preencherem os requisitos devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro pode ser feito no seguinte endereço eletrônico: Link

Preenchido o cadastro, o interessado deve confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará nesta segunda-feira (21) na Bahia, para tratar de investimentos do Governo Federal em duas rodovias no estado: as BRs-415 e 030. Às 14h, Tarcísio visita as obras de revitalização da BR-415, entre Ilhéus e Itabuna. Trata-se de uma das estradas mais importantes do estado, por onde circulam 15 mil veículos diariamente e há intenso transporte de cargas. O Governo Federal investe em 13 quilômetros da via: o primeiro segmento concluído será liberado nesta segunda. O objetivo dos trabalhos é oferecer mais segurança e conforto aos usuários, reduzindo o tempo de viagem. Durante a agenda, será assinada ordem de serviço para pavimentação da BR-030/BA, entre Cocos e Carinhanha, e lançado edital para contratação das obras de pavimentação de trecho dessa rodovia, entre Maraú e o entroncamento com a BR-101/BA.

Foto: Livramento Manchete

A ordem de serviço para o início de mais uma obra de ampliação da Adutora do Algodão foi autorizada pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (2), durante visita ao município de Lagoa Real, no sudoeste baiano. Esta é a terceira etapa de ampliação, na qual serão investidos R$ 29 milhões. Além de Lagoa Real, o distrito de Ibitira, pertencente à cidade de Rio do Antônio, também será beneficiado. “Esta é a última etapa dessa obra que traz água do Rio São Francisco para abastecer a região. Com isso, várias comunidades passarão a ser atendidas com água potável e mais qualidade de vida”, destacou Rui.

A intervenção será coordenada pela Embasa, entidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS). O projeto prevê a implantação de mais de 74 mil metros de adutora e beneficiará mais de 23 mil habitantes da região. O prazo previsto para a conclusão da obra é de 24 meses. Ainda durante a agenda em Lagoa Real , o governador visitou a ala de enfrentamento à Covid-19 da Unidade de Saúde de Retaguarda Dr. Jairo Pontes. Rui Costa ainda foi até o Colégio Estadual Luís Prisco Viana e à Cooperativa de Produtores de Leite e Cereais de Lagoa Real.

Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete

O governador Rui Costa estará nesta quarta-feira (02), às 09:00h, no município de Lagoa Real, no sudoeste do estado, onde vai assinar a ordem de serviço para ampliação da Adutora do Algodão (3ª etapa), beneficiando a sede do município e o Distrito de Ibitira, localizado na cidade de Rio do Antônio. Serão investidos R$ 29 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC/Saneamento), provenientes da Codevasf e da Embasa. Os trabalhos serão coordenados pela Embasa, entidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS).

O Território Vale do Jiquiriçá recebeu, nesta sexta-feira (21), 147 títulos de regularização fundiária beneficiando agricultores familiares dos municípios de Amargosa, Brejões, Elísio Medrado, Irajuba, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Laje, Mutuípe, São Miguel das Matas, Nova Itarana, Maracás e Jiquiriçá.

A ação integra a parceria firmada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), e o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Jiquiriçá (Convale), no âmbito do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal, que prevê ações integradas e descentralizadas para a regularização fundiária de terras públicas rurais e devolutas, ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares.

A entrega foi realizada, no município de Lafaiete Coutinho, durante a IV Assembleia do Convale, e contou com a participação de dirigentes e a equipe técnica da SDR, que apresentou um balanço das ações voltadas para o desenvolvimento rural, sistemas produtivos e impacto na economia, no âmbito da estratégia da SDR Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia.

Também foi apresentada pela SDR uma proposta para o fortalecimento do sistema produtivo do leite, com a previsão de um pacote de serviços, que ampliará ações como limpeza de aguadas, mecanização rural e assistência técnica e extensão rural (Ater), para as famílias agricultoras dos municípios que integram o consórcio, especialmente as que atuam com a produção de leite.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, destacou a importância da parceria com os municípios para dinamizar o sistema produtivo do leite: “Dos 20 prefeitos do consórcio, 17 estavam presentes, uma prova de que essa integração da SDR com as prefeituras, num propósito concreto, sempre dá bons frutos. Houve forte adesão ao projeto de dinamização do sistema produtivo do leite, ao arranjo que concebemos e a relação com os prefeitos. Sem dúvida, vejo como uma grande possibilidade de nós alavancarmos a economia leiteira, que já é forte, e nós vamos dinamizá-la, aproveitando todo o arranjo produtivo que já existe no consórcio e vamos potencializar”.

Ainda em Lafaiete Coutinho, a equipe da SDR visitou as instalações da Associação dos Produtores de Leite de Lafaiete Coutinho (Aprolac) e à sede da Agropecuária e Avicultura do Nordeste (Agranor).

“O nosso desejo está se realizando. Estamos ligando o setor público, municípios, Estado, setor privado de laticínios, distribuidora de medicamentos veterinários, a Reafrio, escolas técnicas, Sebrae e Senar, com todos produtores de leite, trazendo assistência técnica, consultorias para implantar a governança, tratores, caminhões, laboratório de qualidade do leite, médicos e vários outros benefícios já entendidos pelos que fazem parte desta grande cadeia produtiva, geradora de trabalho e renda”, ressaltou o presidente da Convale e prefeito de Nova Itarana, Antônio Danilo.

O presidente da Aprolac, Sanney Anjos D’ Andrade, destacou que a SDR apresentou um projeto bem elaborado, que contempla 20 municípios, tanto do Vale do Jiquiriçá, quanto do Médio Rio das Contas, que envolve 900 famílias, e que terá duração de 24 meses: “Essas ações, na cadeia produtiva do leite são extremamente importantes, porque irão trazer maior condição de trabalho e renda para esses municípios, com sustentabilidade e perenidade, no sentido de que essas famílias vão se fortalecer através da produção do leite. Esse envolvimento que a Aprolac tem, com todo esse conhecimento, vai se tornar maior e vai trazer benefícios para muitas famílias e circulação de riqueza dentro dos municípios”.

O evento contou ainda com a participação da gestora da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Célia Watanabe, do Chefe de Gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, do superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), Yulo Oiticica, da equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR) e da Bahiater, que atua no Território Vale do Jiquiriçá, de representantes da Aprolac e do presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC), Zenildo Brandão Santana, conhecido como Zé Cocá.

Parceria Mais Forte – Juntos para Alimentar a Bahia

O objetivo da estratégia, executada pela SDR, é garantir e ampliar a produção de alimentos no estado da Bahia, por meio da articulação entre os mais diversos sujeitos sociais que executam políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural dos municípios baianos. Para isso, estão sendo qualificados os processos de gestão e de execução dessas políticas, entre outras ações. A parceria entre a SDR e o Convale já garantiu a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que está em funcionamento; a entrega de mais de 2.600 títulos de regularização fundiária dos municípios que integram o consórcio.

O governador Rui Costa (PT) finalmente decidiu quais mudanças vai promover no secretariado. As mudanças serão oficializadas ainda na noite desta terça-feira (4), mas o BNews obteve a relação com exclusividade. O vice-governador João Leão (PP) é o novo secretário de Planejamento (Seplan); o deputado estadual Nelson Leal (PP) assume a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); o deputado federal Bacelar (Podemos) fica à frente da Secretaria de Turismo (Setur); João Carlos assume a Secretaria da Agricultura (Seagri).