Arquivo de Ministério Publico - Livramento Manchete

Livramento Manchete
3 de Novembro de 2024
9:16 PM

O homem identificado como Thiago Ferreira Santos, foi condenado a 25 anos, 7 meses e 18 dias de reclusão pelo homicídio de uma criança de 9 anos, filha de sua ex-companheira. Thiago foi condenado no último dia 31, em sessão do Tribunal do Júri na cidade de Juazeiro. Os jurados acolheram integralmente a tese do Ministério Público do Estado da Bahia, sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. Ele sustentou que, Thiago Santos, movido por vingança após o término de seu relacionamento com a mãe da vítima, premeditou e executou o crime de forma cruel.
A investigação comprovou que, no dia 12 de julho de 2023, o réu atraiu a criança a um terreno baldio, onde a atacou com golpes de arma branca, impossibilitando sua defesa e causando-lhe extremo sofrimento. O promotor de Justiça demonstrou que o réu agiu com motivo torpe, utilizando meio cruel e se valendo de emboscada, em um ato que “chocou a comunidade local”. A tese apresentada ao Tribunal enfatizou que Santos agiu de maneira calculada, não apenas pelo término com a mãe da vítima, mas como forma de causar sofrimento à família.
Raimundo Moinhos salientou ainda que o réu causou sofrimento físico e psicológico desnecessário à vítima. A condenação reflete a gravidade do crime, que envolveu a vulnerabilidade de uma menor de idade e o abuso de confiança, já que a criança tinha uma relação de proximidade com o réu. “A decisão traz um sentimento de Justiça para a sociedade local que clamava por uma resposta condenatória, vez que o crime causou extraordinário clamor social pelas características da vítima, motivação e modo de execução do homicídio”, concluiu o promotor de Justiça.

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2 de Maio de 2023
8:09 PM

A Justiça determinou, na última sexta-feira (28), o bloqueio de mais de R$ 100 mil nas contas bancárias do Município de Paulo Afonso para que sejam cumpridas obrigações assumidas em acordo realizado junto ao Ministério Público estadual. O valor, explica a promotora de Justiça Luciana Khoury, deverá cobrir dívidas do Município com a Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap). A instituição é um lar provisório, que foi contratado por meio de convênio firmado com a Prefeitura, para abrigar os animais de rua que são castrados, fornecendo alimentação, medicamentos e os cuidados necessários.

Segundo a promotora de Justiça, o Município firmou convênio com a Ardap após diversas tratativas com o MP. Ocorre que atrasos frequentes têm inviabilizado a devida prestação dos serviços, afirma ela, citando que os valores relativos aos últimos meses de fevereiro e março não foram repassados pela Prefeitura à Instituição, o que afeta a prestação do serviço público e repercute negativamente na proteção animal. “São diversos os problemas ocasionados pela falta de cumprimento da Prefeitura Municipal das obrigações pactuadas, especialmente na falta de repasse do recurso mensalmente conforme previsão do Termo de Colaboração causando sérios problemas para o desenvolvimento das ações da Ardap, que está prestando serviço público em lugar do Município”, afirma Luciana Khoury.

No pedido de cumprimento de sentença apresentado à Justiça, a promotora de Justiça lembra que o Município iniciou as ações de forma direta, com a aquisição de ração, através da Secretaria de Meio Ambiente. Também buscou custear medicamentos, através da Secretaria de Saúde, mas, em determinado momento, concluiu pela realização do convênio com a Associação para assegurar as melhores condições para prestação das obrigações assumidas perante o Ministério Público e o Poder Judiciário.

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2 de Maio de 2023
7:55 PM

Tribunal do Júri de Vitória da Conquista condenou Uashington Silva Brito a 14 anos de reclusão pela morte do próprio irmão, Idione Silva Brito, em 10 de maio de 2017, no distrito de Caiçara, em Vitória da Conquista. Uashington responderá pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver. Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu confessou ter assassinado o irmão porque “sentia ciúmes da suposta atenção que a mãe dava à vítima”. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, autor da denúncia, no dia do crime, o réu, sob o pretexto de precisar de uma carona para o distrito de Pedra Branca, atraiu o irmão para um local ermo e efetuou os disparos que o vitimaram. Uashington, então, ocultou o cadáver em área deserta cercada por mata, onde o corpo só foi encontrado 7 dias depois. O juiz Rodrigo Souza Brito também condenou o réu a pagar 10 dias-multa, com valor fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime.

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8 de Março de 2023
6:11 PM

O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, foi recomendado pelo Ministério Público estadual a afastar dos quadros do Município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13. Foto: Reprodução / Rede Social.

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4 de Dezembro de 2022
3:37 AM

Wilson Rodrigues Vilarinho Neto e Lucas Nascimento Santos foram condenados a 13 e 12 anos de prisão, respectivamente, por homicídio qualificado. Wilson Rodrigues matou a tiros Edinaldo Silva de Araújo, na cidade de Macarani, em novembro de 2021. Já Lucas Nascimento Santos foi condenado pelo assassinato por disparos de arma de fogo de João Carlos Jesus Gomes, em outubro de 2020, em Maiquinique. Os dois foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Macarani.
Conforme denúncia do MP, sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o homicídio em Macarani aconteceu porque a vítima, Edinaldo Silva, teria avisado ao acusado, Wilson Rodrigues, para não traficar drogas no bar o qual era dono. Uma desavença também teria ocorrido entre os dois. WIlson Rodrigues foi condenado a 12 anos de reclusão pelo homicídio qualificado por motivo fútil e a 1 ano de detenção pela posse ilegal da arma de fogo utilizada no crime. O acusado já estava preso preventivamente e deverá iniciar a cumprir a pena de reclusão, e depois, de detenção.
Em Maiquinique, Lucas Nascimento confessou o homicídio de João Carlos Jesus, alegando que a vítima o teria ameaçado de morte. Na denúncia do MP, também sustentada no Tribunal do Júri pelo promotor de Justiça José Junseira, consta que a vítima foi atingida pelas costas, quando estava num bar da cidade. Mesmo com João Carlos já caído, o acusado continuou efetuando disparos. Lucas Nascimento foi condenado a 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime. Por: MP-BA.

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24 de Novembro de 2022
10:21 PM

Instituição recomendou uso de máscaras em ambientes fechados em suas sedes e reitera importância de vacina de reforço

Diante do aumento de casos de contaminação por Covid-19 em todo o país, que vem sendo considerada por especialistas como a “quarta onda” da doença, o Grupo de Trabalho de acompanhamento às ações de enfrentamento ao novo coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual instaurou novo procedimento administrativo para monitorar as políticas públicas de combate à expansão de infecções pelo vírus na Bahia.
O GT encaminhou na última segunda-feira, dia 21, ofícios à Secretarias Estadual de Saúde (Sesab) e municipais (SMS) de Salvador e Madre de Deus, solicitando informações sobre medidas que já estão em andamento ou que serão adotadas para diminuir os impactos da “quarta onda” e garantir assistência aos pacientes eventualmente infectados. O MP pediu que as informações sejam enviadas em prazo de dez dias úteis.
Também em razão da “quarta onda”, que estaria sendo provocada pela subvariante Omicron BQ.1, o MP emitiu nesta terça-feira, dia 23, comunicado interno recomendando a todos integrantes o uso de máscaras nos veículos oficiais e em ambientes fechados nas sedes da instituição em todo o estado.
Vacinação
Em relação à cobertura vacinal contra a Covid-19, o Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus e do Centro de Defesa da Saúde (Cesau), reitera a importância de que a população compareça aos postos de saúde visando garantir o esquema vacinal completo, considerando os baixos índices de aplicação identificados em relação às doses de reforço.

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24 de Novembro de 2022
10:02 PM

O Município de Abaíra deverá implementar plano municipal de saneamento básico e adotar medidas para interromper a disposição final irregular de resíduos sólidos na comarca após a Justiça atender pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual e determinar o fim do “lixão”. Conforme a sentença, nos próximos 60 dias, o Município deverá encerrar o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos ou rejeitos na área do atual lixão municipal. Já nos próximos 30 dias, terá que providenciar o isolamento do local para mitigar impactos sociais.

Considerando os pedidos apresentados na ação, a Justiça também determinou a elaboração do plano municipal de saneamento básico, individualmente ou de maneira integrada com outros municípios, respeitando os requisitos mínimos previstos nas Leis nºs 11.445/07 e 12.305/10 e seus decretos regulamentadores. Segundo o MP, danos têm sido causados ao meio ambiente e à saúde pública por conta do lançamento de resíduos sólidos a céu aberto de modo indefinido. A ação registra que o Município não dispõe de política pública de resíduos sólidos, em que pese já tenha um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e que as medidas adotadas atualmente são insuficientes para retificar situações graves, como presença de resíduos hospitalares dispostos diretamente sobre o solo, a céu aberto e espalhados por toda a área. O lixão fica a 2,5 km da sede do município, “com queima sistemática e frequente dos resíduos domiciliares e de serviços de saúde, em verdadeira poluição ambiental”, relata a ação.

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22 de Novembro de 2022
3:10 PM

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de hoje, dia 22, durante a ‘Operação Sentinela’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio dos grupos de atuação especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho.

Os alvos foram as residências e endereços profissionais de policiais militares, policial civil e guarda municipal investigados por suposto envolvimento na morte do guarda municipal de Serra do Ramalho Josevaldo Marques dos Santos, conhecido como “Meia Noite”. A operação visa colher elementos para elucidação de suposto crime de homicídio.

Atendendo a pedidos do MP, a Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa também determinou o afastamento dos policiais e guarda municipal das funções públicas. Segundo as investigações iniciais, Josevaldo Marques teria sido vítima de ação praticada por três policiais militares que estavam de serviço na manhã do crime, no dia 25 de julho de 2021, com envolvimento de um investigador da Polícia Civil e um guarda municipal. A operação foi realizada com o apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão mediante Sequestro da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública (Coger) e da Polícia Militar da Bahia.

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24 de Outubro de 2022
5:45 PM

Outras quatro pessoas foram presas apontadas como mandantes dos crimes e uma permanece Foragida.

Sete pessoas foram presas nesta segunda-feira (24), entre elas três são policiais miliares, a prisão ocorreu durante a ‘Operação Cold’, deflagrada pelo Ministério Público estadual e Secretaria de Segurança Pública (SPP), fruto de um esforço conjunto dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da Corregedoria-Geral (Coger) da Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba).
Participaram da Operação a 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) da Polícia Civil de Irecê.
Segundo o Ministério Publico (MP), os policiais militares estão são investigados pela morte de dois homens que foram identificados como Vonilson Silva Moreira e Valter Pereira da Silva, a mando dos alvos da operação.
Conforme as investigações, uma das vítimas foi executada no dia 21 de março de 2021, no povoado de Bom Sucesso, município de Piatã, na Chapada Diamantina, e a outra no dia 25 de janeiro, no povoado Piauí, na zona rural de Piatã. Os presos são suspeitos nos inquéritos policiais que apuram crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e por impossibilitar a defesa das vítimas.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos investigados. Os mandados de busca e os de prisão temporária foram decretados pela Justiça. Conforme a decisão, os investigados ficarão presos temporariamente por 30 dias.

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10 de Outubro de 2022
6:25 PM

Na quarta-feira dia 06/10, Edmar Bertulino dos Santos foi condenado pelo crime de homicídio, ele vai vai pegar 13 anos e 9 meses de prisão, acusado de assassinar Marcelo da Silva, vulgo “Marcelo Cigano”, no município de Cotegipe em 2015. A condenação ocorreu durante sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Barreiras, em que a promotora de Justiça Stella Athanazio de Oliveira Santos atuou na acusação. De acordo com ela, no dia do crime, Edmar Bertulino e um comparsa se deslocaram de lbotirama para Cotegipe, onde se encontrava a vítima. Chegando na cidade, assassinaram Marcelo com disparos de arma de fogo, após o crime eles fugiram. A promotora de Justiça registrou que os dois homens ceifaram a vida Marcelo a mando de outra pessoa, mediante paga e promessa de recompensa.

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