Arquivo de Tribunal - Livramento Manchete

Livramento Manchete
24 de Novembro de 2022
10:13 PM

Rômulo Fonseca Gonçalves foi condenado a 33 anos e sete meses de prisão, durante sessão do Tribunal do Júri da comarca de Barreiras, realizada na quinta-feira, dia 17. Segundo a acusação realizada pela promotora de Justiça Stella Atanázio, o crime ocorreu em fevereiro de 2015 por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Gonçalves foi condenado por homicídio e roubo. A vítima foi identificada como Juliana Camila Lopes Moraes.
De acordo com a denúncia, as investigações constataram que na noite do crime, o autor iniciou uma conversa virtual com Juliana e lhe ofereceu dinheiro para que mantivessem relação sexual. O encontro foi concretizado e o pagamento efetivado. Depois, o réu conduziu a vítima até um local deserto, obrigou que lhe devolvesse o dinheiro pago e deflagrou tiros de arma de fogo contra a mulher, que morreu no local. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público em 2015, registrou que Rômulo Gonçalves já respondia a outro processo de tentativa de homicídio com as mesmas características do crime apontado contra ele.

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10 de Outubro de 2022
6:25 PM

Na quarta-feira dia 06/10, Edmar Bertulino dos Santos foi condenado pelo crime de homicídio, ele vai vai pegar 13 anos e 9 meses de prisão, acusado de assassinar Marcelo da Silva, vulgo “Marcelo Cigano”, no município de Cotegipe em 2015. A condenação ocorreu durante sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Barreiras, em que a promotora de Justiça Stella Athanazio de Oliveira Santos atuou na acusação. De acordo com ela, no dia do crime, Edmar Bertulino e um comparsa se deslocaram de lbotirama para Cotegipe, onde se encontrava a vítima. Chegando na cidade, assassinaram Marcelo com disparos de arma de fogo, após o crime eles fugiram. A promotora de Justiça registrou que os dois homens ceifaram a vida Marcelo a mando de outra pessoa, mediante paga e promessa de recompensa.

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20 de Agosto de 2022
1:51 PM

O gesseiro Ricardo Santana Borges Pitanga, conhecido como Soró, foi condenado, durante julgamento na última quinta-feira (18), pelo triplo feminicídio de Cristiane Alves Pergentino, Patrícia Ângelo de Castro e Priscila Ângelo de Castro, cometido em maio de 2019, no bairro de Caminho de Areia. A Justiça condenou Borges a 57 anos e nove meses de prisão.

Segundo a acusação, o crime aconteceu uma semana após a esposa de Ricardo descobrir que ele tinha um relacionamento amoroso extraconjugal com Patrícia, que era vizinha do casal.

De acordo com o promotor de Justiça Cássio Marcelo de Melo, responsável pela acusação, Ricardo assassinou as três vítimas na frente de um adolescente de 12 anos, que seria filho dele e de Priscila. Ainda segundo o promotor, as vítimas foram mortas com golpes de faca e sem qualquer possibilidade de defesa.

Após o crime, o homem se entregou na unidade do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e confessou os assassinatos. Cristiane era companheira de Priscila, irmã gêmea de Patrícia. Ricardo e a esposa moravam no andar de cima do imóvel das duas irmãs.

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23 de Maio de 2022
10:45 PM

Um homem identificado como Arley Estevão Almeida Ferraz, foi condenado a 12 anos de prisão, pela morte de Elias Santos Costa. Estevão foi condenado durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Vitória da Conquista na última quarta-feira (18).
De acordo com o promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, o homicídio aconteceu em janeiro de 2019, quando Arley Ferraz e um adolescente induziram a vítima para um terreno baldio com a desculpa de que usariam drogas. “Ao chegar ao local, a vítima, sem a menor chance de se defender, foi surpreendida com um tiro nas costas”, registrou a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual. As investigações constataram que o crime ocorreu por conta de desentendimento quanto a uma droga que teria sido subtraída pela vítima e atribuída ao denunciado. Foto: Reprodução/OAB.

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13 de Julho de 2021
10:15 AM

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou na última segunda-feira (12), o juiz Sérgio Humberto, os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia. Segundo a denúncia, foi ajustado pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, com o objetivo de o juiz não proferir novas decisões desfavoráveis. O MP requereu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.

Conforme a petição inicial enviada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os denunciados integraram organização criminosa, em conjunto com uma desembargadora e o filho dela, para enfrentar grupo econômico liderado pelo “falso cônsul” Adailton Maturino. O pagamento da propina ao juiz teria sido realizado em espécie. Segundo a denúncia, o saque foi realizado pelo advogado Júlio César da conta bancária de Nelson Vigolo e o dinheiro depositado, de maneira fracionada, na conta de um “laranja”. Só depois o valor teria sido transferido para parentes ou empresas vinculadas aos parentes do magistrado.

A denúncia aponta as provas reunidas ao longo das investigações ocorridas no âmbito da ‘Operação Faroeste’ e compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República, após autorização do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as provas apontadas, estão as obtidas por meio de interceptações telefônicas, ações controladas, escutas ambientais, relatórios de inteligência do Coaf, quebras de sigilos bancários, bem como as colaborações premiadas firmadas pelos denunciados Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo com o Ministério Público Federal. //Cecom MP.

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4 de Junho de 2021
1:23 PM

Uma solenidade na tarde desta quarta-feira, dia 2, deu posse aos nove novos promotores de Justiça baianos. Realizada no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, a solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal da instituição na plataforma de vídeos online YouTube. “Hoje, nos integramos à essência do MP. Vamos entregar, cada um, o melhor de nós para a concretização da Constituição”, assinalou a promotora de Justiça Substituta Jéssica Camille Goulart Mendes Tojal, que fez o discurso em nome dos empossados. Ela, que faz aniversário na mesma data em que assume o novo cargo, traduziu como “algo difícil de descrever a emoção que sentia ao assumir um papel com um potencial transformador tão grande”.

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, Jéssica Tojal e os colegas Marcelo dos Santos Carneiro Porto, Leonardo Rodrigues Silva, Paola Maria Gallina, Marco Aurélio Rubick da Silva, Falipe da Mota Pazzola, Lívia avanche Rocha, Guilherme Abrante Cardoso de Moraes e Caroline Maronita Stange destacaram a simbologia de tomarem posse num momento tão desafiador quanto este, da pandemia global da Covid-19. O momento desafiador foi ressaltado ainda pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, que conclamou todos a enfrentarem com verdade e anseio pelo bem as dores e dificuldades desse novo “início em suas vidas”.

A chefe do MP baiano ressaltou ainda que o valor das coisas está na intensidade com que os fatos acontecem, lembrando que, na data de ontem, ela, PGJ, completou 29 anos de MP. “Colegas, vivam o presente com sabedoria, ouçam o povo, dialoguem com os poderes públicos e, sobretudo, valorizem suas comarcas e suas Promotorias de Justiça, pois nosso mister é árduo e cada vez mais precisamos laborar para que sejam atendidas as demandas da sociedade” afirmou a PGJ, que salientou o papel de cada novo membro na construção de um MP cada vez mais altivo e independente para servir a sociedade baiana. Finalizando o discurso, a PGJ chamou mais um vez atenção para o delicado momento da pandemia, conclamando cada membro do MP, novo ou veterano, para que tenha esperança em dias melhores. “Vamos trabalhar para salvarmos vidas, já que vivemos em um momento pandêmico”. A PGJ encerrou a solenidade, lembrando Santa Dulce dos Pobres, que disse “sempre que puder fale de amor e com amor para alguém. Faz bem aos ouvidos de quem ouve e à alma de quem fala”, encerrou a chefe do MP.

Livramento Manchete
1 de Junho de 2021
11:01 AM

Realizados em Cartórios de Notas, as Atas Notariais são consideradas provas pré-constituídas para a comprovação de crimes virtuais na Bahia. Lei Federal entrou em vigor em 31 de março deste ano.

Passado pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Federal que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas da Bahia registraram em abril deste ano um aumento de 149% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na rede, em relação ao mesmo período de 2020 – 65 x 162.

Publicada no dia 31 de março deste ano, a Lei Federal nº 14.132 define como crime a ação de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de até três anos de prisão, em regime fechado.

Já utilizada para a comprovação de crimes virtuais, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying, a Ata Notarial tem se tornado uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garante às vítimas respaldo jurídico e proteção diante das ameaças, sendo utilizada como prova pré-constituída em ações levadas ao Poder Judiciário, aceita por juízes em processos que visem reparações por dano moral, exclusão de conteúdos inverídicos, tendo presunção absoluta de veracidade.

Até a sanção da lei federal, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, casos relacionados a stalking – cuja origem vem do verbo inglês to stalk, que significa perseguição obsessiva – acabavam sendo enquadrados como crime de perturbação da tranquilidade alheia, uma vez que não havia tipificação penal. O crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos e contra a mulher, por razões de gênero, poderá ainda ter sua pena aumentada.

“A pessoa que está sendo vítima de algum crime de stalking nas redes sociais pode procurar o Cartório de Notas de sua cidade e realizar o pedido do documento, presencialmente ou de forma online, através do e-Notariado. A ata notarial é um documento totalmente seguro e serve como prova pré-constituída”, destaca o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini.

A ata notarial pode ter como conteúdo páginas da internet, imagens, sons, mensagens de texto, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabelião, e pode ser realizada de forma presencial, bastando o cidadão se dirigir ao Cartório de Notas com os documentos, aplicativos ou indicação de URL e redes sociais que deseja que sejam constatadas, ou de forma online, por videoconferência pela plataforma e-Notariado, entrando em contato com o Tabelionato de Notas de preferência e agendando o atendimento remoto.

Já no Brasil, os Cartórios de Notas registraram um aumento de 105% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que também comprovam crimes na rede, que passaram de 3.628, em abril 2020, para 7.426 em abril de 2021.

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3 de Setembro de 2020
1:52 PM

Advogada e Mediadora Judicial Dra. Mabe da Silva Anjos promoveu no dia 27 de agosto uma live para divulgar o Convênio realizado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos. A primeira Câmara Privada de Mediação e conciliação da Bahia, sendo também a primeira a ter um convênio com o Tribunal.

O evento foi um sucesso institucional, contou com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Lourival Almeida Trindade, do Juiz Coordenador do NUPEMEC Dr. Moacir Reis Fernandes Filho, do Juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brumado/BA, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, do Juiz Coordenador do CEJUSC Brumado e Juiz dos Juizados da Comarca de Brumado/BA Dr. Rodrigo Souza Britto, do Juiz da Vara Crime da Comarca de Brumado Dr. Genivaldo Alves Guimaraes, do Presidente da 21ª Subseção da OAB Brumado/BA, Dr. Kleber Lima Dias, Dr. Silvio Maia da Silva, Eliude de Carvalho Rosa, servidores e colaboradores do NUPEMEC.

A Câmara de mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos foi criada com o objetivo de realizar um trabalho em prol do social e se constitui em especial, uma homenagem ao Senhor Antônio Lima dos Anjos (In memorian), pai dos fundadores, que em vida foi um grande homem: simples, humilde, honesto, trabalhador, industriário de uma sabedoria e força de vida a ser seguida como exemplo por todos que o conheciam e o admiravam.

O Presidente do Tribunal de Justiça o Desembargador Lourival Trindade realizou uma linda homenagem a Dra. Mabe da Silva Anjos e ao seu pai o Sr. Antônio Lima dos Anjos, pela sua força, sabedoria e coragem na atuação como Mediadora em seu projeto, dando apoio no desenvolvimento dos Trabalhos da Câmara, visando assegurar o acesso à justiça, a paz social, bem como teve o apoio de todas as autoridades presentes.

A Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos realizou o convênio cujo objetivo é a atuação na prevenção e solução extrajudicial e judicial de conflitos, com emprego de métodos adequados de resolução de conflitos, assim como na promoção da cultura de pacificação social, por meio da realização de mediação e conciliação.

Será realizado demandas gratuitas e também remuneradas e mediações virtuais nesse período de pandemia, como vem realizando no CEJUSC de Salvador de forma voluntária.

A Câmara de mediação é supervisionada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), instituído pelo Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estimulo à autocomposição, tendo o Desembargador JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO como Presidente do NUPEMEC e o Juiz Dr. MOACIR REIS FERNANDES FILHO, Coordenador do NUPEMEC.

Dra. Mabe da Silva Anjos agradece a todos pelo apoio e a Desembargadora Lisbete MariaTeixeira Almeida Cézar Santos que também acredita no projeto.

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Clique aqui e assista na integra a live de divulgação do Convênio.

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10 de Agosto de 2020
8:40 PM

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão da prática de nepotismo no exercício de 2018. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$10 mil.

Os conselheiros do TCM também determinaram a exoneração de todos os servidores nomeados em situação irregular. A decisão foi proferida na sessão da última quinta-feira (06/08), realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi formulada pelo vereador André Valois Coutinho Costa, que se insurgiu contra a nomeação, para o exercício de cargos comissionados, de parentes do prefeito, assim como de secretários e dirigentes municipais, em afronta, segundo ele, aos ditames da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

A relatoria considerou como irregulares as nomeações dos servidores Carlos Victor Ribeiro Oliveira, Laura Garcia de Matos Nunes, Maria Conceição Coelho Ribeiro Oliveira e Catiana Sousa, todos parentes da namorada do prefeito, vez que não foram apresentadas justificativas convincentes para as nomeações. O mesmo entendimento foi aplicado aos servidores Álvaro de Sousa Ferraz, Rodolfo Rocha de Barros e Anabel Ribeiro da Rocha por se revelarem parentes de vereadores, o que viola os princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade.

O prefeito não apresentou defesa quanto aos demais servidores apontados na denúncia, razão pela qual esses fatos foram acolhidos como verdadeiros também em relação a Samara Pereira Rocha Martins; Mila da Silva Bagano; Luana Bagano de Moraes; Risonilde Ribeiro Cardoso; Leandro Wolker de Souza Silva; Cristiano Matos Dantas Dourado Lima; Carlos Victor Ribeiro Oliveira; Maria Isaura Dourado Viena de Menezes; Fernanda Oliveira de Castro Dourado; e Nara Tosta Santos.

Por fim, no que diz respeito à nomeação das irmãs Bárbara Rocha Amorim Moreira dos Santos e Bruna Rocha Amorim Moreira dos Santos, para os cargos de assessora técnica e de coordenadora do CREAS, respectivamente, a caracterização do nepotismo se deu no ato da segunda nomeação, de modo que a irregularidade recairá apenas sobre um dos atos de nomeação, ou seja, aquele que ocorreu de forma mais tardia.

O Ministério Público de Contas se manifestou também no sentido da procedência parcial da denúncia, sugerindo a aplicação de multa ao gestor. Recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Comum Estadual, haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão.

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3 de Fevereiro de 2020
3:23 PM

Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (03), o desembargador Lourival Trindade tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado assume a cadeira ocupada interinamente por Augusto de Lima Bispo, que foi alçado ao posto depois que o ex-presidente Gesivaldo Britto foi afastado no âmbito da operação Faroeste no fim do ano passado.

A concorrida cerimônia teve a presença de autoridades como o governador Rui Costa, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, o prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, entre outros. Em seu discurso, Lourival Trindade citou poetas para falar do momento “de incontida emoção”. “Em momentos assim, não consigo encontrar palavras para expressar meu sentimento”, justificou.

O magistrado agradeceu ao colegas desembargadores pelo apoio que assegurou sua eleição para a presidência da Corte. “Não me sinto envaidecido, mas comprometido com a confiança demonstrada pelos colegas. Sei das dificuldades que me aguardam, mas não tenho medo do desafio. Busco permanentemente práticas republicanas, dever de todo homem público”, assinalou. Trindade falou ainda da missão na luta contra a corrupção. “É preciso estarmos atentos e fortes no combate à corrupção, essa praga deletéria do tecido social, sob pena de descrédito das instituições republicanas”, frisou o magistrado. O Judiciário, ressaltou o novo presidente do TJ-BA, “é o garantidor-mor da lisura” no combate aos crimes de corrupção.

O governador Rui Costa, após a cerimônia, concedeu entrevista e falou da expectativa para a gestão do novo presidente. “Gostei muito do discurso do novo presidente e fico com suas palavras: otimismo, esperança e o desejo de todos os baianos de justiça. Me somo a isso e lhe desejo total sucesso”, disse.

Mesa Diretora

Ao lado de Lourival, integram a Mesa Diretora para o biênio 2020/2022 os seguintes magistrados: 1º vice-presidente, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo; 2º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo; corregedor-geral de Justiça, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim.

Quem é o novo presidente

Natural de Érico Cardoso, no interior baiano, o desembargador Lourival Almeida Trindade graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) no ano de 1973. Entre 2001 e 2003, foi conselheiro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Iniciou na magistratura em 2008, ingressando no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pela classe dos advogados. No biênio 2014/2016, foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). É membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal e autor do livro A Ressocialização – Uma (dis)função da Pena de Prisão. Atualmente, integra a 1ª Câmara Criminal. // A TARDE.

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