Arquivo de Política - Página 2 de 3

Livramento Manchete
13 de Outubro de 2022
11:33 PM

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, na última terça-feira (11), na qual lamenta “a intensificação da exploração da fé e da religião como caminho para angariar votos no segundo turno” das eleições deste ano. Os bispos recordam que a manipulação religiosa desvirtua valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que precisam ser debatidos e enfrentados no país.

Leia o pronunciamento na íntegra:

NOTA DA PRESIDÊNCIA

“Existe um tempo para cada coisa” (Ecl. 3,1)

Lamentamos, neste momento de campanha eleitoral, a intensificação da exploração da fé e da religião como caminho para angariar votos no segundo turno. Momentos especificamente religiosos não podem ser usados por candidatos para apresentarem suas propostas de campanha e demais assuntos relacionados às eleições. Desse modo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamenta e reprova tais ações e comportamentos.

A manipulação religiosa sempre desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil. É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e com o Evangelho.

Ratificamos que a CNBB condena, veementemente, o uso da religião por todo e qualquer candidato como ferramenta de sua campanha eleitoral. Convocamos todos os cidadãos e cidadãs, na liberdade de sua consciência e compromisso com o bem comum, a fazerem deste momento oportunidade de reflexão e proposição de ações que foquem na dignidade da pessoa humana e na busca por um país mais justo, fraterno e solidário.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-presidente da CNBB

Dom Mário Antonio da Silva
Arcebispo de Cuiabá (MT)
Segundo Vice-presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB

Baixe a nota na íntegra (aqui).

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28 de Setembro de 2022
12:30 PM

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, foi o alvo principal do último debate entre os candidatos ao governo do estado, promovido pelas afiliadas da Globo na noite de hoje. Os postulantes apoiados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Jair Bolsonaro (PL) chegaram a fazer uma “dobradinha” contra o ex-prefeito de Salvador. Uma das críticas sofridas por Neto foi a polêmica em torno da sua autodeclaração como “pardo” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Tanto a candidatura ‘afroconveniente’ quanto a do PT tem mania de cobrar impostos. Eu represento um governo diferente”, alfinetou o candidato João Roma.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) considera como negros a soma das pessoas que se declaram como pretas e pardas. “Não exija tanto de um candidato que não sabe a cor da sua pele. Nesses 20 anos de convivência, nunca me disse que era ‘negão'”, disse, em outro momento, o ex-ministro da Cidadania. Já Jerônimo Rodrigues (PT) endossou a discussão. “Desrespeito muito grande ao povo negro, pessoas que lutam por esse tema. Virou chacota nacional”, disse o petista. Apesar da repercussão nacional da polêmica, a discussão em torno da cor da pele de ACM Neto só virou tema no debate ao final do terceiro bloco, quando o candidato do União Brasil pediu direito de resposta.

ACM Neto ataca João Roma Outro momento relevante no debate promovido pela TV Bahia foi a discussão pessoal entre os candidatos ACM Neto e João Roma, ex-aliados políticos. O ex-prefeito de Salvador chamou seu ex-chefe de gabinete de “desleal” após romper relações quando assumiu o Ministério da Cidadania. “Você tem como marca em sua vida a deslealdade e sede de poder. Você foi meu amigo por 20 anos. Essa mesma pessoa me convidou para ser padrinho da sua filha. Imagine. Você, quando tem filho e batiza, escolhe para padrinho a pessoa de que mais gosta. Sou padrinho da filha dele”, disse Neto. Roma retrucou e pediu respeito a sua família. “Se o senhor não respeita a sua família, respeite a minha família, porque eu, assim como o presidente Bolsonaro, defendo Deus, família, pátria e liberdade.” Por: Uol Notícias.

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28 de Setembro de 2022
12:17 PM

Foto: Ailton Oliveira | Livramento Manchete

A coligação “Pra Mudar a Bahia”, liderada pelo candidato ao governo ACM Neto (União), conseguiu a suspensão de uma propaganda inserida na rede de televisão, onde é acusado de obter verbas por “cotas raciais”. A decisão liminar foi concedida na última terça-feira (27), pela desembargadora Carina Cristiane Canguçu.

Segundo o pedido obtido pelo Bahia Notícias, feito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a ação teve como alvo a coligação “Pela Bahia, Pelo Brasil”, que disputa o governo da Bahia com Jerônimo Rodrigues (PT). A inserção indica que Neto estaria “garantindo acesso ao dinheiro, exclusivo, para cotas raciais” e que ele “se diz negro”.

A desembargadora deu 24 horas para a retirada do material, a contar da ciência da decisão, suspendendo a exibição da referida mídia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, por cada propaganda irregular veiculada. Além disso, determinar a perda do tempo equivalente no horário destinado à propaganda do pleito majoritário, a fim de evitar o perecimento do direito, totalizando 54 inserções de 30 segundos.

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22 de Setembro de 2022
12:24 AM

A 11 dias da eleição, a pesquisa Datafolha, contratada pela Rádio Metropole, aponta que o candidato do União Brasil, ACM Neto, permanece na liderança na disputa ao governo da Bahia, com 48% das intenções de votos, oscilando 1 pp (pontos percentuais) para baixo na comparação com a consulta anterior do dia 14 de setembro (veja aqui).

Já o candidato do PT, Jerônimo Rodrigues, permanece, em segundo lugar, com 31% das intenções de votos, oscilando 3 pp. O bolsonarista João Roma (PL) se manteve estável, com 8%, oscilando 1 pp. para baixo. O candidato Marcelo Millet (PCO) teve 1%. Kleber Rosa (Psol) e Giovani Damico (PCB) não pontuaram.

Os votos em branco e nulo somaram 6%. Já não souberaam responder são 6%. A pesquisa ouviu 1.526 eleitores, e foi feita entre 19 e 21 de setembro. A margem de erro é 3pp. O nível de confiança é de 95%. A consulta está registrada no TSE : BA-07738/2022 e BR-09822/2022.

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22 de Setembro de 2022
12:11 AM

O prazo para o eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado solicitar a segunda via ao cartório eleitoral da zona onde tem cadastro está chegando ao fim. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os brasileiros têm até esta quinta-feira (22) para fazer a solicitação. De acordo com o órgão, para solicitar a segunda via do documento, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral. Ainda segundo o TSE o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

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22 de Setembro de 2022
12:08 AM

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal.

Em sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes na Assembleia e reclamaram da forma de aprovação do PL. Os trabalhadores reivindicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão.

O Projeto de Lei nº 24.636/2022, de autoria do governo do estado, permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantidade de verba. O PL definia que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.

Durante a negociação para a votação do projeto, a oposição teria exigido que só faria algum acordo para apreciar a matéria, caso o governo acatasse a emenda que insere juros e correção ao pagamento dos professores. A oposição liberou a bancada na votação, que foi liderada na sessão pelo deputado Tiago Correia (PSDB).

POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO

Entidades representativas dos professores podem judicializar a matéria votada na Assembleia, nesta quarta-feira (21). A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) apontou que a bancada governista buscou a todo momento costurar um acordo para o pagamento dos juros e correções aos professores.

“O projeto é do executivo e os deputados não têm poder de legislar em matéria financeira. Tentamos que o governo mandasse uma emenda, a APLB tem todo direito de seguir e judicializar. Conseguimos chegar a um avanço de sair de 60% para 80%, do montante principal, mas entendo que deveria ser reconhecida a incorporação do juros e correção”, disse a parlamentar.

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20 de Setembro de 2022
2:40 PM

As urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2022 na Bahia começaram a ser equipadas na última sexta-feira (19). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA), a etapa consiste na instalação dos sistemas eleitorais e na inserção dos dados dos eleitores e candidatos elegíveis. Ainda de acordo com o TRE, o processo deve ser encerrado apenas no dia 29 de setembro. Em Salvador, o prazo é um pouco menor, e a etapa será concluída em cerca de uma semana, em 27 de setembro. Além da instalação de sistema e inserção de informações, é nesta etapa que o equipamento recebe lacres produzidos pela Casa da Moeda. O processo garante a inviolabilidade das urnas eletrônicas. Em Salvador, o procedimento acontece no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, enquanto no interior ele é feito em cartórios eleitorais, polos de informática ou em outros locais determinados pelos juízes eleitorais. Na Bahia, cerca de 39 mil urnas passarão por esse processo. Entre esses equipamentos, aproximadamente 5 mil urnas ficarão na capital baiana.

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30 de Agosto de 2022
10:07 PM

Inicialmente dispostos a concorrer a uma vaga no Legislativo, 17 nomes já desistiram de suas candidaturas para as eleições deste ano na Bahia. Os postulantes a cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados constam no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a mensagem de “renúncia” ao pleito de outubro. Dez nomes voltaram atrás nas candidaturas a deputado estadual. São eles: Carlos Armando, do Agir; Débora Santos Santana, Mario Conceição, Manoel Machado, Mônica Santana e Justino Mello, do Avante; Deyze Santana e Paulo Cezar, do Patriota; Tiago Henrique, do PSOL e Marco Camandaroba, do União Brasil. Já entre os postulantes para a Câmara Federal, sete desistiram: Cristiane Anjos, do Agir; Romildo Nunes, Maria da Paixão dos Santos, do Patriota; Israel Lelis, do PSB; Pastor Francisco, do PSC; Lauro Amorim, do PT e Jorge Viana, do PTB. O partido com maior número de renúncias foi o Avante, com cinco. Na sequência aparece o Patriota, com quatro; Agir (2); PSB (1); PSC (1); PSOL (1); PT (1); PTB (1) e União (1). Ao todo, o TSE registrou 1.702 pedidos de candidaturas na Bahia.

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30 de Agosto de 2022
9:57 PM

A Bahia tem 817 presos provisórios e 77 adolescentes em unidades de internação aptos a votar em outubro. Desses eleitores, 482 presos e 33 adolescentes estão em Salvador. Com o objetivo de garantir o direito constitucional do voto para esses públicos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e do interior. O trabalho envolve oito zonas eleitorais do estado, sendo três em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. Esses municípios totalizam sete conjuntos penais e três unidades geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A Constituição Federal assegura os direitos políticos desse eleitorado, o que também consta na Resolução nº 23.669/2021 , que dispõe sobre os atos das eleições de outubro. Segundo os dois normativos, os presos provisórios são pessoas recolhidas em estabelecimentos penais sem condição criminal transitada em julgado. Já os adolescentes custodiados são maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida educativa de internação ou internação provisória nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990).

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28 de Maio de 2022
9:19 PM

A Justiça Eleitoral declarou nulos todos os votos atribuídos aos 25 candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Vitória da Conquista, nas eleições municipais de 2020. A decisão proferida na segunda-feira, dia 23, atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Fraude à Cota de Gênero, de autoria do promotor de Justiça José Junseira de Oliveira. A juíza Elke Beatriz Pinto Rocha também cassou os diplomas dos vereadores eleitos, bem como dos candidatos que figuram na posição de suplentes, e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir dos votos válidos remanescentes, excluindo-se do universo dos votos originalmente válidos os anulados, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.

Segundo o promotor de Justiça, a fraude ocorreu por meio do registro de candidaturas fictícias de duas mulheres. Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes não tinham a intenção real de concorrer ao cargo de vereador e registraram candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, afirma José Junseira. A juíza Elke Rocha declarou a inelegibilidade de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes por oito anos subsequentes à eleição de 2020. De acordo com as investigações, as duas “candidatas” tiveram votação zerada, não recebendo nem o voto delas mesmas. Além disso, não realizaram campanha eleitoral, não declararam os gastos da campanha e ainda manifestaram apoio à candidatura dos respectivos esposos em redes sociais. A ação do MP informa que Jaqueline Santos fez propaganda eleitoral no Instagram em favor da candidatura de seu esposo Wilson Ricardo Santos, conhecido por “Ricardinho do Pão”, também candidato ao cargo de vereador pelo PRTB, e Fabiana Lopes fez campanha em favor do seu esposo Rosenaldo de Jesus Rodrigues, que concorreu pelo partido Patriota com o nome de “Naldo Rodrigues”.

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