Motorista que atropelou irmãos em Ibirataia é denunciado por homicídio qualificado
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializou, na última quarta-feira, uma denúncia contra Júlio de Almeida Sandes Neto pelo homicídio qualificado de dois irmãos, de 5 e 13 anos. O caso, que chocou a cidade de Ibirataia, ocorreu na noite de 7 de março, quando as crianças foram atingidas pelo veículo conduzido pelo denunciado.
De acordo com o documento assinado pela promotora Caroline Vianna Longhi, o homem dirigia sob efeito de álcool pela rodovia BA-120. Por volta das 21h, no trecho que liga a sede do município ao distrito de Algodão, o motorista teria invadido o acostamento em alta velocidade, colidindo violentamente contra os irmãos, que pedalavam acompanhados de familiares. A promotoria ressaltou que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
A investigação detalha ainda a conduta do acusado após o impacto. Júlio Sandes Neto teria abandonado o local sem prestar assistência, dirigindo-se a um bar próximo para continuar consumindo bebidas alcoólicas. Diante … Continue a leitura.
Bombeiro militar é condenado a 22 anos de prisão por feminicídio em Juazeiro
O Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro condenou, na última terça-feira (03), o bombeiro militar Ermeson de Oliveira Souza a uma pena de 22 anos e 10 meses de reclusão. Ele foi considerado culpado pelo feminicídio qualificado de sua ex-companheira, Quemoly Luize de Sena Araújo, assassinada na madrugada de 11 de março de 2024.
A sentença, proferida pelo Juiz da Vara do Júri, determina que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado.
Detalhes do Crime
De acordo com a denúncia sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o crime aconteceu no bairro Vila Tiradentes. Ermeson não aceitava o fim do relacionamento e, movido por ciúmes e sentimento de posse, invadiu a residência da vítima.
O Ministério Público destacou pontos cruciais do ataque:
- Emboscada: O agressor aguardou escondido dentro da casa da vítima.
- Sem defesa: Quemoly foi atingida por um disparo de arma de fogo de uso restrito, sem qualquer chance de reação.
- Premeditação: Áudios e testemunhos anexados
Policial Militar é condenado a mais de 13 anos de prisão por estupro de vulnerável
Um policial militar foi condenado definitivamente a 13 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra a própria enteada. A decisão, que transitou em julgado no último dia 17 de novembro, foi confirmada pela 2ª Vara Criminal de Simões Filho, acatando a ação penal ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
A Justiça acolheu as argumentações apresentadas pela promotora de Justiça Mariana Pacheco e rejeitou os recursos apresentados pela defesa do réu, que buscavam reverter a condenação.
Os Abusos e a Condenação
De acordo com a denúncia oferecida à Justiça pelo MPBA em 2017, os atos de abuso se iniciaram quando a vítima tinha apenas 11 anos de idade e se estenderam por um período superior a dois anos. O réu conviveu em união estável com a mãe da vítima por oito anos, tendo passado a morar com a família quando a menina tinha seis anos.
Os abusos, cometidos entre 2012 e 2016, resultaram … Continue a leitura.
Taxista é condenado a mais de 29 anos de prisão por matar ex-companheira na Bahia
O Tribunal do Júri da Comarca de Valença condenou na última terça-feira (07), Carlos Mendes dos Santos Júnior a 29 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo homicídio triplamente qualificado de sua ex-companheira, Helmarta Sousa Santos Luz, ocorrido em setembro de 2024. A decisão do Tribunal do Júri acatou acusação sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.
De acordo com a denúncia, o feminicídio aconteceu no dia 24 de setembro de 2024, na residência da vítima, em Valença. Carlos Mendes, de forma premeditada e consciente, matou Helmarta por asfixia mecânica com uso de corda, impossibilitando sua defesa. Após o crime, o réu ocultou o corpo da vítima, que foi colocada no porta-malas de um carro e posteriormente lançada ao mar, na região de Ilha Grande, na tentativa de dificultar as investigações.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti sustentou que o … Continue a leitura.
Professor investigado por pornografia infantil é preso em ‘Operação Idun’
Um professor da rede pública municipal de Pilão Arcado foi preso no início da tarde desta segunda-feira (09), durante a ‘Operação Idun’. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Casa Nova e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte), e também cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências do professor. Ele é suspeito de armazenar, em sua conta em nuvem digital, mais de 700 arquivos contendo imagens de abuso sexual infantil, incluindo registros de extrema violência, como estupro de bebês e crianças.
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Casa Nova e Pilão Arcado. Foram apreendidos computadores, documentos e mídias eletrônicas. A medida cautelar de busca e apreensão foi requerida para garantir a interrupção da prática criminosa, a preservação de provas digitais e a identificação de eventuais vítimas. O apoio às vítimas ocorrerá por meio do Centro de Apoio … Continue a leitura.
Homem é condenado a 17 anos de prisão por morte de mulher
A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador acatou na última segunda-feira (28), a acusação oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia e condenou Edeelson de Pinho Santana a 17 anos e 4 meses de prisão pelo feminicídio de Tatiana Alves Nascimento, ocorrido em fevereiro de 2024. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado em sessão presidida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que sentenciou o réu pelo feminicídio cometido por fútil e com impossibilidade de defesa da vítima.
De acordo com a acusação, o crime ocorreu em 17 de fevereiro de 2024, no bairro de Itapuã, na capital. Na ocasião, o réu entrou na residência da vítima e a atingiu com diversos golpes de faca enquanto ela dormia. O crime foi motivado porque Edeelson Santana teria desconfiado que Tatiana Nascimento estava lhe traindo.
Homem acusado de matar médico é condenado a mais de vinte anos de prisão na Bahia
O Tribunal do Júri de Salvador acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia e condenou na última terça-feira (22), Adriano Luís Correia de Jesus a 22 anos e 10 meses de prisão pelo homicídio qualificado do médico Luís Carlos Oliveira Ferreira, ocorrido há 9 anos. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, com auxílio da assessora do MPBA, Débora Pinho Ataíde, em sessão presidida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que condenou o réu por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
De acordo com a acusação, o crime ocorreu em 2 de outubro de 2016, na casa em que o réu morava, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. Na ocasião, Adriano matou Luís Carlos com golpes de faca após se desentender com a vítima, que teria tentado iniciar uma relação sexual com ele. O réu afirmou que não possuía qualquer tipo de relação homoafetiva com a vítima, … Continue a leitura.
Homem com mandado de prisão por pensão alimentícia é preso em Jaracaci
Um homem com mandado de prisão em aberto, foi preso no início da tarde desta quarta-feira (22), na cidade Jaracaci.
A guarnição da Policia Militar que realizou a prisão do devedor de uma pensão alimentícia, expedida pela comarca do município. De acordo com os militares, o infrator foi identificado por volta das 12:30h, nas imediações do mercado municipal, na Praça Peciliano Ladeia, no centro da cidade. A guarnição realizava rondas quando avistou o homem que estava sendo procurado pela justiça, por débito de pensão alimentícia. Ele foi detido e conduzido para a delegacia de Guanambi, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Justiça determina a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Encruzilhada
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça condenou o Município de Encruzilhada a regularizar seu Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), no prazo de dois anos. A decisão atende a um pedido formulado em ação civil pública que foi ajuizada pela promotora de Justiça Regional Ambiental Karina Gomes Cherubini, após o descumprimento de ajustamento de conduta firmado em 2018 entre o MPBA e o município.
Segundo a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, em 1º de agosto de 2018, o Município de Encruzilhada comprometeu-se, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a adequar suas ações aos parâmetros legais, especialmente no que diz respeito à regularização do SISMUMA. O compromisso incluía a criação de um órgão ambiental capacitado para executar ações administrativas e a formação de um conselho municipal de meio ambiente, dentre outros.
Apesar da homologação judicial do TAC, as obrigações assumidas não foram integralmente cumpridas. “O município, além de não apresentar justificativas para … Continue a leitura.
MPBA aciona agência de turismo por práticas abusivas e desrespeito ao consumidor
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 9, uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MPBA pede, em caráter liminar, que a Justiça determine, a adequação imediata da empresa às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à prestação de informações claras, corretas e completas sobre os serviços ofertados, incluindo características, qualidade, preço e possíveis riscos.
Além disso, caso a Justiça acate o pedido do MPBA, a IEC deverá respeitar as condições de oferta divulgadas em publicidades e garantir que as práticas comerciais não induzam os consumidores a erro. O pedido liminar também inclui a obrigação de disponibilizar um serviço de atendimento ao consumidor eficiente, assegurando a agilidade e a veracidade nas informações prestadas. Foi solicitado ainda que a empresa seja obrigada a … Continue a leitura.