Arquivo de Justiça - Página 4 de 8

Livramento Manchete
25 de Junho de 2022
2:07 PM

Um homem com mandado de prisão preventiva pela prática de roubo foi capturado na noite da última sexta-feira (24), após o alerta de 90,7% emitido pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública.
Acionadas pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) equipes da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), capturaram o foragido em Salvador. Ele foi encaminhado na sede da Polinter onde teve o mandado confirmado e cumprido.
Desde o lançamento, em 2018, a ferramenta já ajudou as equipes policiais a capturarem 269 foragidos, na Bahia. Só nas comemorações juninas, nove pessoas foram localizadas com o auxílio do Reconhecimento Facial.

Livramento Manchete
28 de Maio de 2022
9:19 PM

A Justiça Eleitoral declarou nulos todos os votos atribuídos aos 25 candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Vitória da Conquista, nas eleições municipais de 2020. A decisão proferida na segunda-feira, dia 23, atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Fraude à Cota de Gênero, de autoria do promotor de Justiça José Junseira de Oliveira. A juíza Elke Beatriz Pinto Rocha também cassou os diplomas dos vereadores eleitos, bem como dos candidatos que figuram na posição de suplentes, e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir dos votos válidos remanescentes, excluindo-se do universo dos votos originalmente válidos os anulados, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.

Segundo o promotor de Justiça, a fraude ocorreu por meio do registro de candidaturas fictícias de duas mulheres. Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes não tinham a intenção real de concorrer ao cargo de vereador e registraram candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, afirma José Junseira. A juíza Elke Rocha declarou a inelegibilidade de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes por oito anos subsequentes à eleição de 2020. De acordo com as investigações, as duas “candidatas” tiveram votação zerada, não recebendo nem o voto delas mesmas. Além disso, não realizaram campanha eleitoral, não declararam os gastos da campanha e ainda manifestaram apoio à candidatura dos respectivos esposos em redes sociais. A ação do MP informa que Jaqueline Santos fez propaganda eleitoral no Instagram em favor da candidatura de seu esposo Wilson Ricardo Santos, conhecido por “Ricardinho do Pão”, também candidato ao cargo de vereador pelo PRTB, e Fabiana Lopes fez campanha em favor do seu esposo Rosenaldo de Jesus Rodrigues, que concorreu pelo partido Patriota com o nome de “Naldo Rodrigues”.

Livramento Manchete
23 de Maio de 2022
10:45 PM

Um homem identificado como Arley Estevão Almeida Ferraz, foi condenado a 12 anos de prisão, pela morte de Elias Santos Costa. Estevão foi condenado durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Vitória da Conquista na última quarta-feira (18).
De acordo com o promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, o homicídio aconteceu em janeiro de 2019, quando Arley Ferraz e um adolescente induziram a vítima para um terreno baldio com a desculpa de que usariam drogas. “Ao chegar ao local, a vítima, sem a menor chance de se defender, foi surpreendida com um tiro nas costas”, registrou a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual. As investigações constataram que o crime ocorreu por conta de desentendimento quanto a uma droga que teria sido subtraída pela vítima e atribuída ao denunciado. Foto: Reprodução/OAB.

Livramento Manchete
2 de Maio de 2022
2:17 PM

Anderson Jesus da Silva foi condenado a 16 anos de reclusão pela morte de um adolescente de 13 anos de idade, em Vitória da Conquista. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri, no último dia 28, quando a tese da acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira foi acolhida pelo Júri presidido pelo magistrado Rodrigo Souza Britto. O crime foi qualificado por motivo torpe.

O crime foi cometido no dia 19 de setembro de 2019, por volta de 12h30, no bairro de Santa Cruz, em Vitória da Conquista. Na hora, a vítima caminhava pela rua quando foi surpreendido pelo réu, outro homem e um adolescente, todos num carro preto, que atiraram contra ele. De acordo com as investigações, o crime foi motivado por disputa de facções por pontos de venda para o tráfico de drogas na região. A motivação foi considerada torpe, pois a vítima não tinha envolvimento direto com o tráfico, mas era irmão de um rival da outra facção, que estaria sendo procurado pelos rivais por um suposto crime cometido contra o tio de um deles. Como ele não foi encontrado, seu irmão, o jovem de 13 anos, foi morto como vingança. Informações do MP.

Livramento Manchete
20 de Abril de 2022
11:47 PM

Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete
Darlan de Oliveira Santos Junior, foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado, pelo Tribunal do Júri, na última segunda-feira (18), pela pratica de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Junior foi denunciado pelo MP da Bahia, após ceifar a vida de Samuel da Silva Lobo, com vários disparos de arma de fogo na cidade de Brumado, em julho de 2017. A acusação foi atestada no Júri pelo promotor Alex Bezerra Bacelar e a sentença pronunciada pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.
O crime
Segundo o Ministério Público, o crime aconteceu durante uma festa de São João, onde Samuel, era responsável por um estacionamento próximo ao local que ocorreu o homicídio. A vítima teria advertido duas mulheres que estavam acompanhadas de Darlan. As mulheres estavam urinando atrás de um automóvel, e foram orientandas a usar os banheiros químicos das proximidades.
Não satisfeito com a reclamação, o autor do homicídio deu início a uma discussão e saiu do local, posteriormente ele retornou com uma de arma de fogo e efetuou vários disparos contra a vítima, que foi socorrida e encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito dias depois na unidade de saúde.

Livramento Manchete
14 de Abril de 2022
12:06 AM

O Tribunal do Júri condenou na última segunda-feira (11), Estevon Leno Oliveira Pereira, a 24 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, o crime foi cometido em setembro de 2017, em Brumado, quando Estevon Leno efetuou disparos de arma de fogo contra Welison Kened Silva. O homicídio teria sido motivado por ciúmes e sentimento de vingança pois Welison, que trabalhava como mototaxista, transportou a ex-companheira de Estevon até a Delegacia de Polícia para registrar ocorrência por violência doméstica praticada pelo denunciado. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo. A sentença foi assinada pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. Cecom/MP.

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10 de Abril de 2022
7:37 PM

Jonas Souza de Jesus, de 61 anos, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) estadual pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi preso definitivamente na última quarta-feira (06), em Feira de Santana, após ser condenado por abusar sexualmente de uma garota de 10 anos. “Tio Jonas”, como era conhecido, foi condenado a prisão em regime fechado por 14 anos, cinco meses e 15 dias, após recorrer em todas a instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pedido da promotora de Justiça Mariana Pacheco, o mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana Armando Mesquita Júnior e cumprido pela 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).
Os crimes ocorreram em janeiro e março de 2015, quando o condenado exercia a função de diretor da creche que tem o nome dele. O réu chegou a ficar preso no Conjunto Penal de Feira de Santana, mas foi liberado e respondia em liberdade. A prisão foi realizada após a Justiça acatar argumentos do Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais (NarjCrime) do MP e negar recurso especial impetrado pela defesa. O processo da ação penal transitou em julgado e não cabe mais recurso.

Livramento Manchete
25 de Março de 2022
10:04 PM

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e à secretária Municipal de Saúde, Nancy Ferraz da Silveira, a imediata rescisão de todos os contratos firmados pelo Município com empresas que apresentam quadro societário formado com a participação de qualquer servidor público efetivo, comissionado ou dirigente de órgão ou entidade da contratante ou da responsável pela licitação. A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações nem prorrogados contratos firmados nos mesmos moldes “ilegais e imorais”.

Na recomendação, expedida no dia 22, a promotora de Justiça orienta ainda a imediata instauração e conclusão efetiva de processo administrativo disciplinar, com o objetivo de aplicar sanção aos médicos servidores públicos municipais que celebraram, por meio de suas pessoas jurídicas, contratos de credenciamento com a Prefeitura, “mesmo já tendo vínculo com o Município”. No documento, recomenda-se também a adequação dos termos de credenciamento subsistentes e dos que serão celebrados futuramente às normas constitucionais e àquelas previstas na Lei de Licitações.

A recomendação pretende que o Município e a Secretaria registrem e mantenham, em portal de transparência de amplo acesso público, todas as informações relevantes relativas a serviços médicos prestados, contendo lotação e escala de horário dos servidores credenciados. Orienta também que seja realizado pelos acionados um planejamento, que leve em conta as necessidades locais, com previsão de recursos humanos e financeiros necessários à adequada prestação dos serviços de saúde, em especial nas unidades de saúde da família e de serviços de urgência e emergência. Tatyane Caires recomenda ainda a implementação de uma ouvidoria de saúde no Município de Guanambi ou um canal para atendimento das reclamações relativas à área de saúde, “com prioridade de tramitação junto a Ouvidoria Municipal”. Cecom/MP. Foto: Reprodução.

Livramento Manchete
10 de Março de 2022
9:04 AM

Um homem identificado como Cleiton Jesus dos Santos foi condenado na última segunda-feira (07), pelo Tribunal do Júri da comarca de Camaçari, a 28 anos de prisão. Cleiton foi sentenciado por cometer os crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de estupro de vulnerável. Segundo a acusação sustentada pela promotora de Justiça Anna Karina Omena, o acusado espancou e estuprou a enteada de apenas 4 anos de idade, causando-lhe a morte. A promotora relatou que os crimes, foram cometidos no interior da residência da vítima e do padrasto após a mãe sair para trabalhar e deixar a criança sob os cuidados de Cleiton. A criança morreu dias depois de ter sofrido as torturas e o estupro. Fonte: MP-BA.

Livramento Manchete
10 de Março de 2022
8:47 AM

Foto: Reprodução
Dois policiais militares lotados na 7ª CIPM – Companhia Independente da Polícia Militar de Eunápolis foram presos na última quarta-feira (09), suspeitos de torturar e matar um homem identificado como Epaminondas Batista Mota, de 52 anos. O crime aconteceu na cidade de Itapebi.
A pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), a 1ª Vara da Auditoria Militar que decretou a prisão dos policiais denunciados pelo órgão, por crime de tortura que está previsto na Lei nº 9455/1997. Segundo consta na denúncia, que no dia 16 de janeiro, por volta das 17:00h, deste ano, os militares torturaram e mataram a vítima para que ela confessasse que havia furtado um celular.
De acordo com MP-BA, Batista estava em um estabelecimento comercial “Bar do Zai”, na Travessa Belmonte, na região central de Itapebi, quando os policiais chegaram e fecharam à porta do estabelecimento. Em seguida, teriam perguntado para o homem sobre um suposto aparelho celular que ele havia furtado. Epaminondas teria negado as acusações e os agentes o agrediram fisicamente até a morte.
Os decretos de prisão foram cumpridos pela Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. Os dois policiais foram denunciados por meio de uma atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e a 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis.
Em nota, a Polícia Militar confirmou que os policiais tiveram a prisão preventiva decretada ainda ontem e disse que eles foram encaminhados para Salvador, onde serão apresentados na Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia.

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