O Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou, na última segunda-feira (21), três pessoas investigadas na Operação Kauterion, que foi deflagrada em setembro de 2021. O promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro e sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, além da empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. O MP requereu ainda que a Justiça determine a perda da função pública do promotor de Justiça, em caso de eventual condenação, bem como o compartilhamento de todas as evidências probatórias constantes na investigação à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedoria-Geral do MP baiano, e a inclusão em outras frentes investigatórias em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça baiana para a adoção das providências cabíveis.

Conforme a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. Com as provas apresentadas na denúncia, restou demonstrado que, com o aval do promotor de Justiça, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor de Justiça. Segundo informou a Procuradoria, a investigação prossegue visando o aprofundamento das apurações em relação a outros fatos e investigados ainda não relacionados na denúncia. Fonte: Cecom/MP.

Os cinco acusados pelo homicídio qualificado do médico Júlio César de Queiroz Teixeira, ocorrido em setembro no município de Barra, tiveram a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (19), pela Justiça. A juíza Luciana Cavalcante Machado recebeu a denúncia e acolheu os pedidos de prisão apresentados pelo promotor de Justiça Romeu Coelho Filho contra o mandante do crime, Diego Santos Silva (conhecido como “Diego Cigano”), e os executores Jefferson Ferreira da Silva, Ranieri Magalhães Borges, Adeilton de Souza Borges e Fernanda Lima da Silva.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual na quinta-feira (180, o crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2021, às 8h30, no interior da Clínica Mãe, localizada no centro de Barra. Naquele dia, quatro tiros de arma de fogo foram disparados por Jefferson Ferreira contra o médico Júlio César Teixeira, que estava em atendimento. As investigações apontam que o crime foi contratado por Diego Silva após o mesmo imaginar que o médico, durante consulta pediátrica, teria olhado para os seios de sua companheira. Ele encomendou a morte do médico a Jefferson Ferreira, Ranieri Borges e Adeilton Borges mediante o pagamento de recompensa no valor de R$ 2 mil para cada, explica o promotor de Justiça, pontuando que, em relação Adeilton, o pagamento não foi em espécie e sim através de perdão de dívida anterior.

Ainda de acordo com as investigações, os criminosos foram até a clínica um dia antes do homicídio para conhecer o local onde a empreitada criminosa ocorreria. No dia do crime, enquanto Jefferson e Raniere foram ao sítio de Diego para aguardar o momento oportuno para executarem a vítima, Adeilton e Fernanda se deslocaram até a clínica, onde simularam uma consulta com o médico para que pudessem monitorar a sua chegada e repassar a informações sobre o melhor momento da ação. Assim fizeram, Jefferson e Raniere se deslocaram até a clínica e Júlio César Teixeira acabou morto.

Uma solenidade marcada pela emoção e pela noção de pertencimento marcou a posse dos 20 novos promotores de Justiça baianos, num evento presencial que reuniu familiares, membros e servidores do MP no auditório da instituição, respeitando todas as normas de segurança sanitária exigidas pela pandemia, na tarde da última terça-feira (27). “Hoje estou aqui falando, não apenas como um novo membro do MP, mas em nome do meu povo, como legítima baiana de Caculé, interior da Bahia. Para saber quem somos é preciso lembrar de onde viemos. Aqui vos fala a filha de um semianalfabeto, que nem nos seus mais eloquentes sonhos imaginou pisar os pés nesse auditório, hoje, como pai de uma promotora de Justiça”, assinalou a promotora de Justiça substituta Gabrielly Coutinho Santos, destacando a importância da sensação de pertencimento e salientando que, entre os 20 novos membros, há representantes de todas as regiões do Brasil. A ideia de pertencimento foi ressaltada ainda pela procuradora-geral de Justiça Norma Angelica Cavalcanti, que falou da igualdade entre os membros. “Somos porta-vozes da cidadania, somos iguais em direitos e deveres, por isso, somos todos membros”, afirmou a PGJ. Os novos membros, empossados na tarde de ontem, iniciaram hoje, dia 28, o curso de adaptação promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O curso terá cinco semanas de duração e segue até o dia 29 de outubro.
Na solenidade de posse, a chefe do MP baiano ressaltou ainda o papel dos novos membros nas suas comarcas. “Vossas excelências serão líderes e, para atuarem com afinco, necessitam permanecer avançando, começando e recomeçando, sonhando e realizando”, frisou. Fazendo referência à emoção que marcou a todos na posse presencial, a PGJ salientou que é preciso ter esperança em dias melhores. “Vamos trabalhar para salvarmos vidas, já que vivemos em um momento pandêmico”, afirmou. A chefe do MP chamou ainda atenção para o momento conturbado politicamente pelo qual passa o País e destacou a importância da lisura na atuação de cada um dos novos colegas. “Peço aos senhores que atuem com base na lei e andem por caminhos retos, pois diariamente enfrentamos obstáculos na defesa de nossas prerrogativas e garantias. Mas nem por isso devemos esmorecer, pois nosso compromisso sempre será pela construção de um Ministério Público independente, para servir exclusivamente à sociedade da Bahia”, concluiu a PGJ, que parabenizou os empossados e os seus familiares.
Também compuseram a mesa da solenidade a corregedor-geral do MP, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima; o desembargador Geder Luís Rocha Gomes; a procuradora-geral adjunta da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Luciane Croda; o procurador-geral de Justiça adjunto, Paulo Marcelo de Santana Costa; a procuradora-geral de Justiça adjunta para Assuntos Jurídicos, procuradora de Justiça Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo; a ouvidora do MP, procuradora de Justiça Elza Maria de Souza; o chefe de gabinete da procuradoria-geral de Justiça, promotor de Justiça Pedro maia Souza Marques; o secretário-geral do Ministério Público, promotor de Justiça Alexandre Soares Cruz; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis.
Curso de Formação
O curso de formação dos novos promotores de Justiça teve início hoje, dia 28. Eles foram recebidos pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti que, juntamente com o seu chefe de gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia, apresentou uma visão geral do Ministério Público. “O papel dos senhores é decisivo, não apenas em suas comarcas, onde serão líderes, mas em todo o MP, que precisa de cada um de nós para somar nesse momento que vivemos de enfrentamento diário de desafios”, salientou a PGJ. O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, apresentou a estrutura funcional da instituição e fez uma breve introdução às mais importantes ferramentas e canais de comunicação que estarão à disposição dos novos membros na sua atuação, destacando a importância da estrutura de inteligência, gestão estratégica e segurança institucional.
Num segundo momento, o secretário-geral do MP, promotor de Justiça Alexandre Cruz, ao lado do secretário-geral adjunto, promotor de Justiça Ricardo de Assis Andrade apresentaram a estrutura da Secretaria-Geral, que tem como objetivo principal auxiliar os membros nos seus requerimentos junto à Procuradoria-Geral de Justiça, documentando e registrando esses atos. Pela tarde, a Superintendência de Gestão Administrativa foi apresentada pelo seu coordenador, superintendente Frederico Soares. Os novos servidores ouviram ainda uma exposição sobre a Coordenadoria de Gestão Estratégica, ministrada pelo seu coordenador, promotor de Justiça Lourival Miranda de Almeida Júnior. Ao longo das próximas cinco semanas, os novos promotores de Justiça terão seu primeiro contato com as demais unidades do MP, bem como com os conceitos práticos acerca da sua atuação nas mais diversas áreas do parquet baiano.