A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo dentro de sua própria casa no bairro Benito Gama e na presença de sua mãe.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

Cerca de dois anos depois, dois homens foram condenados por homicídio e ocultação de cadáver por um crime que ocorreu na cidade de Caraíbas, no sudoeste da Bahia. O casal João Paulo Rosa Amorim e Manoel Nascimento dos Santos são apontados como os autores da morte de Jussara Santos Lima, em 2022.
A sentença, data de 20 de março, estabeleceu pena de 20 anos e seis meses de prisão para João Paulo pelos dois crimes, e de um ano e oito meses de prisão para Manoel pelo crime de ocultação de cadáver.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna.
De acordo com as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal.
Provas obtidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmam que João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, conforme a investigação, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Segundo a denúncia oferecida pelo MP, recebida pela Justiça na terça-feira (26), o policial executou a vítima sem lhe dar qualquer chance de defesa.

O soldado da Polícia Militar Diego Kollucha Santos Vasconcelos foi alvo nesta quarta-feira, dia 27, da ‘Operação Sangue Frio’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. O PM é acusado pelo homicídio qualificado de Juliana de Jesus Ribeiro, ocorrido no dia 23 de maio de 2023, no município de Saubara.
Segundo a denúncia oferecida pelo MP, recebida pela Justiça ontem, dia 26, o policial executou a vítima sem lhe dar qualquer chance de defesa. Imagens registradas por câmeras de segurança da via pública onde aconteceu o assassinato mostram que o soldado executou a vítima, disparando tiros de armas de fogo contra Juliana, já rendida, totalmente indefesa, de costas para seu executor. Conforme laudos policiais, Juliana foi atingida diversas vezes à queima roupa na cabeça, face, tórax, abdômen e braços. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Santo Amaro. Foram realizadas buscas na cela do Batalhão de Choque, onde o policial já se encontrava preso desde a deflagração da Operação Salobro, em outubro do ano passado, que investigou a participação de PMS em milícias na região de Santo Estévão.
“As evidências e provas do inquérito policial demonstram que o denunciado planejou, premeditou e executou a ação que culminou na morte de Juliana de Jesus Ribeiro”, afirma o Gaeco na denúncia. Trezes dias antes da execução, o denunciado foi flagrado observando a rotina da vítima, percorrendo o mesmo percurso e realizando as mesmas ações que foram feitas na data do homicídio. A investigação apontou que, por volta das 19h30 do dia do crime, Diogo Kollucha e um comparsa, ainda não identificado, renderam a vítima quando ela saía do trabalho, em técnicas semelhantes às de abordagem policial, obrigando-lhe a por as mãos na cabeça e a ficar de costas para eles. Ainda conforme a denúncia, o soldado alterou as placas do veículo utilizado no crime com a finalidade de dificultar a investigação.
Na decisão que determinou a prisão preventiva para garantia da ordem pública, a Justiça aponta haver fortes indícios probatórios de que o PM “praticou, em ação meticulosamente premeditada, homicídio qualificado, através de recurso que dificultou a defesa da vítima”. Além disso, pontua a periculosidade do PM, que foi alvo da Operação Salobro.

MP aderiu à campanha de estímulo às doações, que não geram nenhum prejuízo financeiro.

O período para declaração anual de rendimentos vai até o próximo dia 31 de maio e milhões de contribuintes estão atentos a esse prazo. Mas você sabia que pode reverter, sem qualquer prejuízo financeiro, parte do Imposto de Renda (IR) para fundos de direitos ligados à infância e adolescência. Veja logo abaixo com o funciona. Para ampliar o conhecimento da sociedade sobre essa forma significativa de ajudar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no País, o Ministério Público da Bahia aderiu à campanha ‘Corrente do Bem’, que visa estimular a destinação de parte do IR aos fundos, propiciando a arrecadação de recursos para a implementação de políticas públicas nessa área. Desde 15 de março, quando iniciou o período de declaração, o MP fez duas publicações da campanha nas suas redes sociais (@MPdaBahia) e serão mais quatro até o final de maio.
A campanha, que é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, conta com a parceria do MP e de outras entidades públicas. Segundo dados do TRT5, no ano passado, foram destinados cerca de R$ 175 milhões para mais de 3 mil fundos de direitos ligados à infância e adolescência. O valor foi 20% superior ao de 2022. Neste ano, a Receita Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Contabilidade (CFC), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vão unir forças para aumentar as destinações.
Como funciona a destinação do IR
As pessoas físicas que fazem a declaração anual de rendimentos no modelo completo, podem destinar até 3%, sem nenhum prejuízo financeiro. Se o cidadão possui imposto a receber, o valor doado às crianças e aos adolescentes será somado ao que receberá como restituição, com correção. Já se tiver imposto a pagar, o valor destinado será abatido. Além disso, as pessoas jurídicas podem optar entre fazer uma doação para uma determinada instituição, podendo doar até 2% do seu lucro operacional do período, ou destinar até 1% do IR devido para um fundo. As informações completas de como fazer a destinação podem ser conferidas clicando aqui.
Além do MPBA, fazem parte da campanha ‘Corrente do bem’ o Ministério Público do Trabalho; a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia; a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Bahia); a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas; o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia; e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, além do apoio da Receita Federal do Brasil.
Sobre os fundos
Os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, também conhecidos como Fundos para Infância e Adolescência (FIA’s), representam um mecanismo de descentralização do orçamento público, que possibilita a destinação de recursos específicos para o financiamento de políticas públicas voltadas para o segmento infantojuvenil, possuindo regras próprias de funcionamento. O FIA está previsto no âmbito dos três entes federados – União, Estados e Municípios – conforme disposto no Estatuto da Criança do Adolescente, vinculando-se ao respectivo Conselho de Direitos. O FIA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por deliberar acerca da alocação do recurso através dos planos de ação e aplicação.
Além do dever de zelar pela prioridade absoluta nos orçamentos dos entes da federação, cabe a toda a rede de proteção assegurar a implantação e o pleno funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todos os estados e municípios brasileiros.

A Polícia Civil concluiu 347 inquéritos e solicitou à Justiça 425 medidas protetivas

Centenas de atividades educativas e operacionais foram realizadas pela Polícia Civil, entre os dias 1º e 28 deste mês, durante a Operação Átria, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). Setenta e três suspeitos de violência doméstica e familiar foram presos em flagrante e 24 mandados de prisão foram cumpridos.
Nos 28 dias de ações, equipes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e dos Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams), em diversas regiões da Bahia, apreenderam 16 adolescentes e conduziram 23 pessoas às unidades. No mesmo período, as unidades especializadas registraram 635 Boletins de Ocorrência, instauraram 353 inquéritos policiais e 327 foram encaminhados ao Poder Judiciário, com o indiciamento dos autores, além da solicitação de 362 medidas protetivas de urgência e 63 outras medidas cautelares.
Para reforçar as ações de prevenção contra a violência doméstica e familiar, a Operação Átria realizou 263 atividades educativas, entre elas palestras e panfletagens. Mais de 235 mil pessoas foram alcançadas por meio das ações. As equipes das unidades especializadas da Polícia Civil também participaram de caminhadas e eventos de outras instituições sobre o tema.

Pedro Henrique, conhecido como Peu da chácara, tinha ligação com facção e diversas passagens pela polícia.

Na manhã do último domingo (31), por volta das 10 horas, na BR 430, um indivíduo de alta periculosidade trocou tiros com a guarnição do PETO e foi a óbito.
O fato teve início quando dois homens que estavam em um veículo Celta prata, nas proximidades da UNACOM, realizaram uma ultrapassagem indevida. A guarnição PM, que estava no local, tentou abordá-los, mas os mesmos empreenderam fuga.
Foram alcançados na BR 430, nas proximidades de um hotel, momento em que o motorista do veículo começou a efetuar disparos contra os policiais, enquanto o passageiro desembarcou, também armado, e fugiu pelo matagal existente no local.
Após cessar o revide aos disparos, os policiais encontraram no interior do veículo, Pedro Henrique Rodrigues Borges, de 23 anos, ferido e em posse de um revólver, drogas e várias embalagens.
Imediatamente foi prestado o socorro, porém ele não resistiu e o óbito foi constatado pela equipe médica da UPA de Caetité.
Pedro Henrique, conhecido como Peu da chácara, tinha ligação com facção e diversas passagens pela polícia. Dentre os crimes já cometidos se destacavam o porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas, além da suspeita do cometimento de homicídios.
O segundo elemento, ainda não identificado, continua foragido. Diligências foram realizadas no local, porém até o momento, sem êxito.
O veículo, 17 porções de cocaína, um tablete de maconha, um revólver e munições foram apresentados na Delegacia de Guanambi.
ASCOM 94ª CIPM

Ele usava um perfil falso para atrair as vítimas e, após o envio de conteúdos íntimos, tentava extorqui-las.

Uma ação da Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga em conjunto com o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) resultou, nesta segunda-feira (11), na prisão de um homem, de 37 anos, suspeito de assediar 117 mulheres por meio de um perfil falso em uma rede social.
A investigação teve início há sete meses, quando uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência no Neam informado que tinha sido extorquida por um homem. “Ela relatou que o suspeito, com quem trocou mensagens e fotos íntimas, passou a exigir o valor de R$ 3 mil para não tornar público os conteúdos”, informou a titular do Núcleo, delegada Déborah Soares Pereira.
No decorrer da apuração, constatou-se que o homem usava um perfil falso para atrair mulheres e, após o envio de conteúdos íntimos das vítimas, ele tentava extorqui-las, tendo o crime de violação sexual mediante fraude e extorsão sido registrado por, pelo menos, seis delas.
“Seis inquéritos estão em andamento e, com a prisão do suspeito, acreditamos que outras vítimas compareçam às unidades da Polícia Civil para denunciar o crime”, acrescentou a delegada do Neam.
Com o cumprimento da ordem judicial, ocorrida no âmbito da Operação Átria, o homem passou por exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.