As regras e os nomes dos integrantes da equipe de transição para a próxima gestão do governo da Bahia serão publicados no Diário Oficial do Estado, na edição do último sábado (05). O grupo de trabalho cuidará dos procedimentos e estudos para a transição entre a atual gestão, do governador Rui Costa (PT), e a próxima, do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT). A coordenação será feita pelo próprio Jerônimo, ao lado do vice-governador eleito, Geraldo Júnior (MDB). O grupo terá outros sete integrantes, a maioria deles já integra o governo atual. Luiz Carlos Caetano, secretário de Relações Institucionais; Carlos Mello, secretário da Casa Civil em exercício; Marcus Cavancanti, secretário de Infraestrutura; Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial; Roberta Silva, chefe de gabinete da Secretaria da Saúde; Adolpho Loyola, assistente especial do quadro especial da Casa Civil e Felipe da Silva Freitas, compõem o grupo.
Ainda de acordo com decreto, caso necessário, serão disponibilizados local e infraestrutura para o desenvolvimento das atividades da equipe de transição, que se estenderão até o dia 30 de dezembro, último dia útil deste ano.
O documento determina ainda que órgãos e entidades integrantes governo devem atender às demandas apresentadas pelo grupo de trabalho, disponibilizando pessoal e informações que sejam solicitadas.
Além dos integrantes nomeados pelo decreto, a equipe poderá convidar outros participantes para as reuniões, além de integrantes de órgãos e entidades estaduais.

Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete

O governador Rui Costa (PT) é alvo do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação no casos dos respiradores que foram adquiridos pelo Consórcio Nordeste por quase R$ 50 milhões, mas nunca foram entregues. O petista baiano era, à época, presidente do consórcio e foi indiciado pela CPI que apurou o caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com reportagem publicada pela revista Veja, a compra dos respiradores “é um dos casos mais escabrosos da pandemia”. Segundo a matéria, as investigações apontam que o “negócio havia sido pensado, desde o início, para dar errado”. A prova disso, mostra a Veja, é uma nota de liquidação do empenho, equivalente a uma nota fiscal comum, em que o consórcio afirma que recebeu em “perfeitas condições” 300 respiradores importados da China que nunca sequer existiram.

“Certificamos para fins de Direito que os materiais descritos foram entregues e por nós aceitos em perfeitas condições”, diz a nota de liquidação de empenho para a compra dos ventiladores hospitalares assinada pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas, ex-ministro do governo da presidente Dilma Rousseff. A transação, ao custo de 48,7 milhões de reais, envolveu o grupo de governadores e a empresa Hempcare, especializada na venda de medicamentos à base de canabidiol e que não tinha nem experiência nem porte para assumir um contrato desta envergadura – o valor da contratação, por exemplo, é 490 vezes o capital social da companhia. O documento, emitido dois dias antes do pagamento de 34 milhões de reais referentes à primeira parcela à Hempcare, afirma categoricamente que os respiradores, que sequer haviam sido comprados, já tinham até sido entregues aos governadores nordestinos e que funcionavam normalmente, o que, por óbvio, não é verdade.

“Inaugurou-se um modelo licitatório em que a empresa contratada não tinha experiência no objeto contratual, os valores alçam patamares milionários, vidas estão em jogo no aguardo do equipamento respiratório, recursos públicos são pagos antecipadamente, e o resultado dessa mistura de ingredientes não poderia ser outro senão o desperdício de dinheiro público e infeliz desassistência sanitária da comunidade nordestina”, resumiu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelo caso no STJ.

A dona da empresa, Cristiana Prestes Taddeo, o governador da Bahia Rui Costa (PT), operadores e agentes públicos são citados no inquérito por suspeita de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Procurados, Rui Costa e Carlos Gabas não responderam à reportagem. Cristiana Taddeo informou que não poderia comentar o caso. O Consórcio Nordeste disse, em nota, que partiu dele a denúncia contra “empresários inescrupulosos”, mas não faz menção à nota de liquidação de empenho.

O ministro da Cidadania João Roma e governador Rui Costa, visitaram neste domingo (26) a cidade de Ilhéus, no Sul da Bahia, que tem sido fortemente afetada pelas chuvas desde o final de novembro. No município, Roma irá conversou com lideranças políticas e detalhou ações do Governo Federal para dar apoio às famílias, especialmente aquelas que mais estão sofrendo com os impactos dos temporais. O ministro concedeu entrevista coletiva às 12:30h, na Prefeitura de Ilhéus.
As chuvas que atingem o estado desde novembro já causaram a morte de 18 pessoas, segundo o governo do Estado. Neste fim de semana, barragens se romperam em Vitória da Conquista e em Jussiape, na Chapada Diamantina, e as prefeituras pediram que moradores deixassem suas casas.

“Estamos planejando uma intervenção na Via Bahia. Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população”, disparou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). Ele classificou como “deboche” a proposta da atual concessionária das BRs 116 e 324 em passar de R$ 2 para R$ 14 o valor do pedágio.
O aumento seria para a execução de investimentos previstos em contrato e até agora não realizados. “Não vamos aceitar isso. É um tapa na cara do usuário”, disse. Segundo o ministro, a empresa arrecadou 90% das receitas previstas no plano de negócios, mas não executou qualquer obra condicionada em contrato e só fez 30% dos investimentos previstos por meio de fluxo de caixa marginal.
A inadimplência e o não cumprimento das obrigações contratuais originaram uma batalha jurídica, cujas primeiras decisões, da Corte Arbitral canadense, foram favoráveis à União. “A Via Bahia é um caso sério: a pior concessão no Brasil. Não dá mais para suportar”, resumiu Tarcísio de Freitas.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), endossou a fala do governador Rui Costa (PT) sobre a possibilidade da realização de uma “motociata” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no estado. “A ‘Bahia com tiranos não combina’, já diz a letra do nosso Hino ao Dois de Julho. Aqui não é pasto nem terra de ‘mãe chica’ pra se fazer o que quiser. Aqui tem que cumprir as leis, porque essa é a obrigação de um governante, porque se um desrespeita, por que os outros têm que respeitar?”, questionou o deputado estadual, em nota divulgada pela assessoria no último sábado (19). Os posicionamentos ocorrem após Bolsonaro participar de atos com seguidores sem usar máscara, além de utilizar moto sem placa ou com a placa coberta e sem usar capacete.
O presidente também provocou tumulto ao entrar em um avião comercial sem comprar passagem. No episódio, ele foi hostilizado por passageiros. “Quem fala ‘Fora Bolsonaro’ devia estar viajando de jegue, não de avião. É ou não é? Para ser solidário ao candidato deles”, reagiu o líder do Planalto. Questionado sobre a possibilidade da realização de um ato similar na Bahia, durante transmissão nas redes sociais nesta semana, Rui Costa afirmou que adotará “as medidas necessárias a evitar aglomeração”, se for o caso.
“Posso dizer que aqui tem governo e não terá imagens que vi em outros estados, de motos sem placa e coberta. Aqui a lei será respeitada”, garantiu o governador. “O Presidente da República é o chefe da Nação, mas tem que se submeter à Constituição e às leis do país, como qualquer cidadão. Entrar em avião sem passagem, não usar máscara, usar moto sem capacete e sem placas desrespeitam não só as leis, mas todos os outros brasileiros que as cumprem”, endossou Adolfo Menezes.