Em um passo significativo para a rede de proteção social do município, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora formalizou, na sede do Ministério Público, um Termo de Compromisso para fortalecer o suporte à Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal.
O acordo, conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, visa ampliar a assistência institucional à Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), que desempenha um papel vital no acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade.
Fortalecimento do Quadro de Funcionários
Um dos principais pontos do termo é o aumento imediato do corpo técnico cedido pelo município. A Prefeitura, que já disponibilizava dois vigilantes e uma técnica de enfermagem, agora assume a responsabilidade por novos postos de trabalho:
- 03 Cuidadores (novos);
- 01 Profissional de serviços gerais (novo);
- 01 Técnica em enfermagem (mantida);
- 02 Vigilantes (mantidos).
Com isso, a unidade passa a contar com sete servidores municipais atuando diretamente no cuidado e na manutenção do espaço.
Insumos e Assistência Médica
Além do pessoal, o Município comprometeu-se com o fornecimento regular de insumos hospitalares e materiais de uso contínuo, essenciais para a rotina de saúde dos residentes.
A Secretaria Municipal de Saúde também garantiu um reforço estratégico: o envio semanal de equipes de saúde à Casa do Idoso. A medida visa intensificar o acompanhamento clínico e preventivo, garantindo que os idosos recebam atendimento médico constante sem a necessidade de deslocamentos desnecessários.
“A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a política de proteção à pessoa idosa, garantindo melhores condições estruturais e assistenciais à instituição.”
Presenças e Respaldo Jurídico
O ato de assinatura contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, acompanhada dos secretários Daniela Sampaio (Saúde), Carlos Morais (Governo) e Estela Leite (Assistência Social). Também participaram a gestora da Casa do Idoso, Telma Pereira de Souza, e o advogado Isaac do Espírito Santo Carvalho.
O compromisso está vinculado ao Procedimento Administrativo nº 703.9.568586/2025, que monitora e fortalece as políticas públicas voltadas à terceira idade em Livramento. Até então, a Casa do Idoso era mantida primordialmente pela sociedade civil e contribuições dos residentes; agora, o suporte governamental se torna um pilar mais robusto para a continuidade desse trabalho humanitário.
