Denúncia do Ministério Público da Bahia resultou, no último dia 23, na condenação de um homem a 13 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado ainda a dois anos de detenção por ameaçar e fornecer bebida alcoólica a menores. Os crimes aconteceram em Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, no dia 4 de abril de 2023. Também a pedido do MP, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu. Ainda cabe recurso. A denúncia foi sustentada pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César.
Na decisão, o juiz da Vara Criminal de Euclides da Cunha, João Paulo Bezerra, destacou a vulnerabilidade da vítima de estupro, que era menor de idade, 15 anos, e estava embriagada. Conforme a denúncia, o condenado conheceu as vítimas, duas adolescentes, em um bar da cidade. Ele ofereceu bebida alcoólica para as menores e, posteriormente, as convidou à sua residência. Lá, continuou a fornecer bebidas alcoólicas para as jovens.
Aproveitando-se do estado de embriaguez das vítimas, o condenado forçou uma delas a entrar em um quarto e a manteve relações sexuais sem o seu consentimento. Ele também ameaçou as adolescentes, dizendo que era policial, que tinha uma arma e que já havia matado o próprio irmão. Em seu depoimento, a vítima de estupro relatou que não tinha interesse em manter relações sexuais com o acusado e que estava embriagada no momento do crime, o que foi confirmado pela amiga que testemunhou os fatos. O réu confessou ter tido relações sexuais com a vítima, mas alegou que ela estava consciente e consentiu com o ato.

A Prefeitura defendeu a legalidade do processo, mas o juiz decidiu pela suspensão do concurso até a conclusão das investigações para evitar prejuízos ao patrimônio público.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mutuípe, após uma ação do Ministério Público que apontou diversas irregularidades no processo.
O concurso, previsto no Edital n° 01/2024, está sendo investigado por problemas desde a contratação da empresa organizadora, o Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET), sem licitação adequada, até a divulgação dos resultados.
O Ministério Público informou que o concurso apresentou falhas graves, incluindo a dispensa irregular de licitação para contratar o INET, que recebeu mais de R$ 150 mil em taxas de inscrição, valor bem acima do permitido para contratações sem licitação.
A Prefeitura de Mutuípe defendeu a legalidade do processo, mas o juiz Matheus Martins Moitinho decidiu pela suspensão do concurso até a conclusão das investigações para evitar prejuízos ao patrimônio público.
O Tribunal também ordenou que o INET apresente, em cinco dias, uma planilha detalhando os custos do concurso, o número de inscritos e o valor arrecadado. Além disso, a empresa e a Prefeitura estão proibidas de homologar, nomear ou empossar candidatos aprovados até nova decisão judicial. O descumprimento dessa ordem acarretará uma multa diária de R$ 2.000,00.
O juiz destacou que a decisão é cautelar e visa garantir a correta apuração dos fatos, podendo ser revertida conforme o andamento das investigações.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

Cerca de dois anos depois, dois homens foram condenados por homicídio e ocultação de cadáver por um crime que ocorreu na cidade de Caraíbas, no sudoeste da Bahia. O casal João Paulo Rosa Amorim e Manoel Nascimento dos Santos são apontados como os autores da morte de Jussara Santos Lima, em 2022.
A sentença, data de 20 de março, estabeleceu pena de 20 anos e seis meses de prisão para João Paulo pelos dois crimes, e de um ano e oito meses de prisão para Manoel pelo crime de ocultação de cadáver.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna.
De acordo com as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal.
Provas obtidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmam que João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, conforme a investigação, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

O cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, previsto para acontecer na festa da padroeira do município de Campo Alegres de Lourdes, no próximo dia 9.

Foto: Augusto Albuquerque

Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, a Justiça determinou na última sexta-feira (02), o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, previsto para acontecer na festa da padroeira do município de Campo Alegres de Lourdes, no próximo dia 9. Ainda conforme a determinação judicial, o Município não deverá realizar quaisquer repasses de valores à Balada Eventos e Produções, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhões para se apresentar na cidade. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos.
Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que o MP informou que o valor gasto com a banda “Gusttavo Lima” representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e também de 2024. Além disso, a festividade expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias do Município, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhões previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade.
Também na ação, o Ministério Público registrou que graves problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, assolam os munícipes; que o Município foi recentemente classificado com o quinto pior índice da Bahia no que diz respeito à gestão da saúde, educação e saneamento; e que o Decreto nº 59, de 11 de setembro de 2023, declarou situação de emergência no Município de Campo Alegre de Lourdes. Na decisão, o juiz assinalou que “compulsando detidamente todos os documentos analisados, verifico que o alto custo da realização do show “Gusttavo Lima” é desastroso diante da capacidade financeira e orçamentária do Município, que encontra-se em declarada situação de calamidade pública, recebendo verbas para investimento na cultura em quase quatro vezes inferior ao valor pago a banda”.

A justiça ordenou o mandado de prisão definitiva cumprido pela 1ª Vara Crime da Comarca de Itaparica, após nove anos do crime.

Foto: Divulgação

Uma mulher de 37 anos foi presa na última segunda-feira (27), na Fazenda Grande III, no município de Itaparica, acusada de assassinar o próprio marido a golpes de faca. A mulher teve o mandado de prisão definitiva cumprido pela ordem judicial, expedida pela 1ª Vara Crime da Comarca de Itaparica.
Uma equipe da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) que realizou a prisão da acusada. Segundo informações da SSP-BA, a mulher foi submetida ao exame de lesão corporal e está à disposição do Poder Judiciário.
O homicídio ocorreu em novembro de 2014, na Ilha de Barra Grande, a vítima identificada como Louis Emile Ghiflain Marot, de nacionalidade da Bélgica, foi morto a golpes de arma branca, na época do crime a esposa dele foi atuada em flagrante e confessou a ação delituosa ao titular da 24ª Delegacia Territorial de Vera Cruz. Em depoimento ela afirmou que dopou o companheiro antes de desferir as facadas, informou a coordenadora da Polinter, delegada Francineide Moura.

O réu foi condenado a dez anos e seis meses de prisão pela morte de Marcos Antônio dos Santos, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2021.

Um homem identificado como Dênis de Jesus Moura, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, acusado de assassinar a vítima Marcos Antônio dos Santos, em Alagoinhas.
A sentença foi realizada pelo Tribunal do Júri na última quarta-feira (16), na comarca do município.
Segundo o Ministério Público (MP-BA), o homicídio ocorreu no dia 14 de janeiro de 2021, na rodovia BR-110, próximo ao trevo Alagoinhas/Araçás, quando ambos se desentenderam e o acusado desferiu vários golpes de faca contra Antônio. A vítima foi atingida na região do abdômen, posteriormente foi socorrida e levada para o hospital, mas não resistiu aos fermentos e veio a óbito. O autor do crime fugiu do local.
O réu se encontra custodiado no Conjunto Penal Masculino de Salvador, ele cumprirá a pena em regime fechado. A acusação foi sustentada no Júri, pelo promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva. Dênis de Jesus foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. O Júri foi presidido pelo juiz Almir Pereira de Jesus.

Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos por equipes da SSP, PM e MPE. Os policiais militares são investigados por homicídio.

Cinco policiais militares são alvos da ‘Operação Moranga’, deflagrada na última terça-feira (14), pela Secretaria da Segurança Pública, através da Força Correcional Especial Integrada (Force), pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pelo Ministério Público Estadual (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ Gaeco Norte).
Mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios baianos de Salvador e Senhor do Bonfim, além da cidade pernambucana de Petrolina. As ordens foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Juazeiro.
Os policiais militares são investigados pelo homicídio de Eliel Neres da Silva, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2017, no município de Juazeiro. A vítima foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo em sua residência.
A investigação aponta que os autores usavam coturnos, luvas e brucutus. O atirador utilizou também um abafador de som na arma de fogo para evitar que os disparos chamassem atenção.
Investigação
Os policiais investigados tinham realizado diligências na residência de Eliel, situada na zona rural de Juazeiro. A vítima, em uma dessas ações foi torturada na presença da família, e ameaçada de morte, caso não informasse onde estariam escondidos dinheiro, armas e drogas.
Durante as investigações foi observado ainda que os militares retornaram para casa de Eliel, após a sua morte, vasculharam a propriedade buscando dinheiro, armas e drogas. Eles ainda ameaçaram a esposa e filha da vítima.
Informações iniciais indicam que eles integram um grupo de milicianos com atuação na região, praticando crimes diversos. A ação visa coletar indícios que comprovem o envolvimento dos policiais.
Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Force e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Réu é condenado a mais de 34 anos por feminicídio na Bahia, vítima foi assassinada com golpes de facas na frente da filha de 5 anos

O Tribunal do Júri da comarca de Cícero Dantas condenou Gerlânio de Jesus dos Santos a 34 anos e 10 meses e 15 dias de prisão, pelo feminicídio da sua companheira Rosângela Santos Souza. A sessão ocorreu na quarta-feira (08), com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Gildásio de Amorim e sob a presidência do juiz Paulo Ramalho Neto.
Conforme a denúncia, o crime aconteceu no dia 27 de setembro de 2020. As investigações apontam que “Neguinho”, como é conhecido o autor do crime, desferiu sucessivos golpes de faca nela, cena que foi presenciada pela filha de cinco anos do casal. O fato agravou a pena do réu. Ainda de acordo com a denúncia, antes do crime, Gerlânio já apresentava comportamentos violentos e possessivos no ambiente familiar. Ele deverá cumprir pena, inicialmente, em regime fechado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última terça-feira (26), o julgamento da primeira baiana presa por cometer atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ré Nilma Lacerda Alves, natural da cidade de Barreiras, no oeste baiano, responde a cinco crimes.
Os julgamentos de cada réu estão sendo feito de forma individual, no plenário virtual da Corte. Até esta terça, apenas o ministro Alexandre de Moraes havia votado pela condenação. Os demais ministros têm até o dia 2 de outubro para também inserirem os votos no sistema.
Nilma tem 47 anos e foi presa no Palácio do Planalto. Segundo a Procuradoria Geral da República, instituição responsável por oferecer as denúncias, ela integrou um grupo que destruiu obras de arte e bens públicos no Planalto. A baiana ficou custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Para ela, Moraes propôs a pena de 14 anos, pelos seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de estado;
Associação criminosa;
Dano qualificado;
Destruição do patrimônio tombado.
O ministro Alexandre de Moraes citou ainda o fato de que os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas, nas redes sociais. Além de Nilma, também são julgadas outras quatro pessoas, pelos mesmos crimes.
De acordo com a defesa de Nilma, “não há provas que sustentam as alegações trazidas no processo, sequer indícios contundentes foram juntados”. Apesar do julgamento ser individual, os advogados da ré disseram ainda que, até o momento, não foi indicada uma conduta específica da denunciada, devendo o “presente processo ser imediatamente arquivado”.
Até agora, três pessoas foram condenadas pelos atos golpistas do 8 de janeiro: duas a 17 anos e a terceira a 14 anos. Nos três casos, a pena será cumprida em regime fechado. Fonte: G1.

O Município de Guanambi tem um prazo de 15 dias para divulgar no site oficial da prefeitura as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público estadual, formulado em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, e determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades.

O objetivo da ação do MP, acatada pela Justiça, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”. A promotora Tatyane Miranda Caires sustenta que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde”.