Decisão foi tomada em consulta pública; entidades também conseguiram a realização de mais uma oficina para ajudar municípios sobre como usar os recursos
Em mais uma vitória para dar acesso rápido e tratamento adequado às mulheres com câncer de mama e colo de útero, a Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, junto de outras entidades, conseguiu dois compromissos do Ministério da Saúde: realizar segunda rodada das oficinas para reforçar a participação dos municípios no uso de verba liberada para esse fim, condição básica para que o dinheiro se transforme em melhorias às mulheres, e incorporar as associações, incluindo a Femama, no monitoramento das ações dos governos locais.
Esses compromissos são relativos à Portaria 3712/20 do Ministério da Saúde, que “institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde” para os estados, que fazem o repasse para os municípios. O incentivo é de R$ 150 milhões. Esta verba deve ser usada em 12 meses. O que não for utilizado retornará ao Tesouro. Portanto, o desafio é que os municípios consigam utilizar este dinheiro para tratar as mulheres.
Essas conquistas foram obtidas durante consulta pública realizada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação da Comissão da Mulher, sobre o tema “A jornada de pacientes com câncer de mama e perspectivas da patologia”, que contou com a presença de parlamentares, de representantes do Ministério da Saúde e associações de defesa dos direitos das mulheres à prevenção e tratamento de câncer, entre essas, a Femama, representada por Profª Dra. Maira Caleffi, presidente voluntária da entidade.
Desde que a verba foi aprovada, o Ministério da Saúde realizou oficinas com os representantes dos municípios para esclarecer dúvidas sobre como obter e usar os recursos; também criou um sistema de monitoramento das ações relativas ao uso do dinheiro. Agora, a Femama, assim como outras entidades, vai participar ativamente dessas ações para garantir que a verba seja usada.
