O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado na residência do ex-mandatário em Brasília.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes converte a prisão domiciliar em preventiva, citando, entre os fundamentos, a necessidade de garantia da ordem pública e risco de fuga, diante da proximidade do trânsito em julgado de sua condenação em uma ação penal.
Entre os fatos novos considerados estaria a convocação, feita por um familiar parlamentar, de uma vigília nas proximidades de sua residência, avaliada como um potencial risco de tumulto e obstáculo à fiscalização das medidas cautelares. Além disso, a decisão menciona indícios de violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF na capital federal, onde permanecerá em uma sala de Estado, reservada para autoridades. A defesa do ex-presidente havia solicitado a concessão de prisão domiciliar humanitária na véspera, alegando condições de saúde que demandam cuidados intensos.
Os Fundamentos e a Repercussão da Prisão Preventiva
A conversão da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro para preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, baseou-se principalmente em novos fatos que indicavam risco à ordem pública e à efetividade da lei penal, especialmente com a iminência da execução da pena após a condenação em uma ação penal.
Fundamentos da Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, ao decretar a prisão preventiva, citou uma série de elementos que, em conjunto, justificaram a medida extrema:
- Risco Concreto de Fuga e Obstáculo à Lei Penal: A decisão mencionou que a proximidade do trânsito em julgado da condenação do ex-presidente na Ação Penal (AP) 2668 (por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado) exigia maior rigor nas medidas cautelares.
- Foi citado o caso de outro condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, que teria evadido do país, indicando uma estratégia de fuga que poderia ser adotada por outros réus.
- Violação do Monitoramento Eletrônico: A Polícia Federal comunicou ao STF a ocorrência de uma violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) às 0h08min deste sábado (22), o que foi interpretado como indício de uma tentativa de rompimento do dispositivo ou preparativos para evasão.
- Ameaça à Ordem Pública (Convocação de Vigília): Um fator considerado crucial foi a convocação, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, de uma “vigília de orações” nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
- Moraes avaliou que esta reunião tinha potencial para “gerar grave dano à ordem pública” e criar um “ambiente propício para a fuga”, dificultando a fiscalização das autoridades e reproduzindo estratégias de aglomeração já observadas em atos antidemocráticos anteriores.
- Descumprimento de Medidas Cautelares Anteriores: O ex-presidente já havia tido a prisão domiciliar decretada anteriormente (em 4 de agosto) após descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras e outros réus.
Repercussão entre Políticos e Aliados
A prisão gerou uma reação imediata e polarizada no cenário político:
- Aliados e Parlamentares Pró-Bolsonaro: A ala mais próxima do ex-presidente classificou a prisão como “absurda” e “covardia”, denunciando o que chamam de perseguição política. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que estava viajando, retornou a Brasília e publicou em redes sociais uma mensagem com louvor, afirmando que “confia no Senhor”.
- Lideranças Políticas: A notícia rapidamente se tornou o principal assunto nas redes sociais e nos meios políticos. Enquanto alguns se manifestaram com o bordão irônico “grande dia!”, outros líderes evitaram comentários diretos, aguardando manifestações oficiais das Cortes Superiores e da defesa.
- Condições de Custódia: A decisão de Moraes determinou expressamente que a prisão ocorresse sem o uso de algemas e sem “exposição midiática”, além de determinar a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, em resposta ao pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa na véspera. Bolsonaro está detido em uma sala de Estado adaptada na Superintendência da PF em Brasília, em custódia individual.
