O desfecho de um dos episódios mais tensos da segurança pública do sul da Bahia ocorreu na última semana, no Fórum de Itabuna. O policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo foi condenado a 14 anos e 3 meses de prisão pelo homicídio qualificado do delegado José Carlos Mastique de Castro Filho. A sentença, proferida após uma sessão exaustiva iniciada na manhã anterior, acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

A acusação, conduzida pela promotora Mariana Magalhães Toledo Barboza, sustentou que o crime, ocorrido em abril de 2019, foi marcado por uma abordagem desproporcional. Na ocasião, o delegado Mastique e um investigador intervinham em uma discussão de casal próximo a um condomínio residencial quando guarnições da Polícia Militar chegaram ao local sob o relato equivocado de um suposto assalto em andamento.

Dinâmica do confronto e provas técnicas

De acordo com os autos do processo, a tragédia se deu durante o processo de identificação e desarmamento. O delegado já havia entregado uma de suas armas aos policiais militares presentes. No entanto, ao realizar o movimento para entregar o segundo armamento, Mastique foi atingido no tórax por um disparo de submetralhadora efetuado por Cleomário.

As investigações e perícias técnicas apresentadas durante o julgamento foram cruciais para a decisão dos jurados. Os dados indicaram que, no momento do disparo, a vítima estava com os braços erguidos e não apresentava ameaça real aos agentes. O argumento de legítima defesa ou erro de execução foi rebatido pela promotoria, que enfatizou a ausência de risco iminente que justificasse o uso de força letal.

Perda do cargo e cumprimento da pena

Além da condenação à reclusão em regime inicialmente fechado, a sentença estabeleceu uma consequência administrativa severa: a perda do cargo público do policial militar. O juiz que presidiu a sessão destacou que a conduta do réu feriu os princípios da função que exercia, resultando na morte de um colega das forças de segurança que também estava no estrito cumprimento do dever.

A defesa do policial ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas a determinação imediata é de que a pena comece a ser cumprida em unidade prisional adequada para agentes de segurança. O caso, que gerou comoção e debates sobre protocolos de abordagens conjuntas entre as polícias Civil e Militar, é considerado agora um marco jurídico para a região.