A Prefeitura defendeu a legalidade do processo, mas o juiz decidiu pela suspensão do concurso até a conclusão das investigações para evitar prejuízos ao patrimônio público.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mutuípe, após uma ação do Ministério Público que apontou diversas irregularidades no processo.
O concurso, previsto no Edital n° 01/2024, está sendo investigado por problemas desde a contratação da empresa organizadora, o Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET), sem licitação adequada, até a divulgação dos resultados.
O Ministério Público informou que o concurso apresentou falhas graves, incluindo a dispensa irregular de licitação para contratar o INET, que recebeu mais de R$ 150 mil em taxas de inscrição, valor bem acima do permitido para contratações sem licitação.
A Prefeitura de Mutuípe defendeu a legalidade do processo, mas o juiz Matheus Martins Moitinho decidiu pela suspensão do concurso até a conclusão das investigações para evitar prejuízos ao patrimônio público.
O Tribunal também ordenou que o INET apresente, em cinco dias, uma planilha detalhando os custos do concurso, o número de inscritos e o valor arrecadado. Além disso, a empresa e a Prefeitura estão proibidas de homologar, nomear ou empossar candidatos aprovados até nova decisão judicial. O descumprimento dessa ordem acarretará uma multa diária de R$ 2.000,00.
O juiz destacou que a decisão é cautelar e visa garantir a correta apuração dos fatos, podendo ser revertida conforme o andamento das investigações.

Ricardinho e Joanina estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral, por suposta prática de abuso do poder político e econômico.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), retomou na última segunda-feira (20), ações judiciais que apuram suposta prática de abuso do poder político e econômico ao prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro, e sua vice, Joanina Sampaio.
Na ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), nº 0600524-88.2020, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), aponta que Ribeiro e Sampaio estão envolvidos na captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro em espécie, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas.
Antes desse processo, houve outro no mesmo sentido que foi indeferido, mas tratava-se apenas de doação de combustíveis, a ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Conforme informações, o juiz da 101ª Zona Eleitoral entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo.
Os defensores do Partido Social Democrático (PSD) persistiram ao caso e recorreram ao TRE contra esse consenso do juiz de 1º Grau, alegando a prevalência dos demais crimes apontados. O TRE-BA conservou a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral.
Depois, os advogados do partido evoluíram para melhor defesa e solicitaram novo processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a devida fundamentação jurídica, o TSE mandou a Corte Regional rever sua decisão.
E o TRE acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral, determinando o reinício do processo e a volta de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio como investigados. Se forem condenados, ficarão inelegíveis por oito anos.
No caso da vice e pré-candidata Joanina Sampaio, se a decisão for antes da eleição, não poderá candidatar-se as eleições municipais deste ano. E se for depois, terá o registro da candidatura cassado. Se por acaso conseguir se eleger e ser empossada, perderá o mandato. Leia da decisão do TRE na íntegra.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

Cerca de dois anos depois, dois homens foram condenados por homicídio e ocultação de cadáver por um crime que ocorreu na cidade de Caraíbas, no sudoeste da Bahia. O casal João Paulo Rosa Amorim e Manoel Nascimento dos Santos são apontados como os autores da morte de Jussara Santos Lima, em 2022.
A sentença, data de 20 de março, estabeleceu pena de 20 anos e seis meses de prisão para João Paulo pelos dois crimes, e de um ano e oito meses de prisão para Manoel pelo crime de ocultação de cadáver.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna.
De acordo com as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal.
Provas obtidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmam que João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, conforme a investigação, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Cantor Oh Polêmico foi acusado de homofobia após pedir para parar o trio e reclamar de que muitos homens estavam se beijando.

O Ministério Público estadual notificou no último domingo (11), a banda “Oh Polêmico” e o seu vocalista Davison Nascimento para que ele esclarecesse, no prazo de 24h, uma fala supostamente homofóbica proferida sobre o trio elétrico no circuito Dodô, conforme se verifica em vídeo divulgado nas redes sociais, durante sua apresentação no carnaval de Salvador. Em sua apresentação, na última sexta-feira (09), o cantor teria parado o trio para supostamente criticar homens que estariam se beijando durante a festa.

Criminosos, que possuíam mandados de prisão em aberto, foram capturados até a madrugada desta terça-feira (13).

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública auxiliou na captura de 31 criminosos foragidos da Justiça, nos circuitos do Carnaval de Salvador e também na folia no município de Porto Seguro. As capturas ocorreram até a madrugada desta terça-feira (13).
Os procurados por homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas, associação criminosa, estupro, porte ilegal de arma de fogo e dívida de pensão alimentícia tentaram entrar nos circuitos e foram flagrados pelas câmeras.
No percurso Dodô (Barra/Ondina), 17 foragidos da Justiça foram encontrados, no circuito Osmar (Campo Grande) as Forças de Segurança alcançaram nove procurados, no Batatinha (Centro Histórico de Salvador) quatro pessoas com mandados de prisão acabaram presas e uma foi capturada no Carnaporto (Porto Seguro).
Prisões
Nos cinco dias do Carnaval de Salvador, ações ostensivas e investigativas resultaram nas prisões de 195 pessoas. Na segunda de Carnaval, um caso de injúria racial foi registrado no circuito Dodô (Barra/Ondina). Uma mulher, natural do município baiano de Irecê, chamou uma foliã de “macaca”. Ela foi presa, encaminhada para um Posto Policial e autuada. A criminosa passará por audiência de custódia. No total, 164 pessoas foram capturadas em flagrantes e 31 localizadas pelo Reconhecimento Facial.

O homem também é investigado por envolvimento com tráfico de drogas e homicídios na região de Vitória da Conquista.

Um homem suspeito de praticar série de roubos, homicídios e estupros, além de tráfico de drogas, foi preso na última quinta-feira (21). A prisão fez parte da Operação Paz.
O suspeito teve mandado de prisão preventiva cumprido por equipes da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), que encontraram o elemento em uma chácara, na localidade de Choça, zona rural do município.
De acordo com as investigações, o homem chegou a ameaçar com uma faca os familiares de uma vítima, para que não revelassem sua localização para a polícia. O suspeito passou por exames de lesões corporais e posteriormente foi encaminhado para o presídio. A faca apreendida foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica.

Equipe da DT / Condeúba cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão na casa do autor, no centro da cidade.

Um funcionário do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), do município de Condeúba, teve o mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão cumpridos por policiais da Delegacia Territorial (DT) da cidade, na última sexta-feira (08). O servidor é acusado de estupro de vulnerável contra um paciente de 10 anos, com transtorno do espectro autista. Conforme as investigações, os abusos sexuais ocorreram durante 11 meses.
As apurações tiveram início após denúncias de familiares. O titular da DT/Condeúba, delegado Sérgio Fabiano, informa que diversos elementos comprovaram a materialidade dos delitos. “Laudos periciais, exames e depoimentos colaboraram para o esclarecimento do caso e a identificação do suspeito, bem como as circunstâncias em que ocorreram os abusos”, informou.
O homem está preso à disposição da Justiça e a vítima foi encaminhada para atendimentos médicos e para a rede de assistência psicossocial. O Conselho Tutelar também foi acionado. As investigações terão continuidade, com o objetivo de determinar todas as circunstâncias em que os delitos ocorreram.

A justiça ordenou o mandado de prisão definitiva cumprido pela 1ª Vara Crime da Comarca de Itaparica, após nove anos do crime.

Foto: Divulgação

Uma mulher de 37 anos foi presa na última segunda-feira (27), na Fazenda Grande III, no município de Itaparica, acusada de assassinar o próprio marido a golpes de faca. A mulher teve o mandado de prisão definitiva cumprido pela ordem judicial, expedida pela 1ª Vara Crime da Comarca de Itaparica.
Uma equipe da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) que realizou a prisão da acusada. Segundo informações da SSP-BA, a mulher foi submetida ao exame de lesão corporal e está à disposição do Poder Judiciário.
O homicídio ocorreu em novembro de 2014, na Ilha de Barra Grande, a vítima identificada como Louis Emile Ghiflain Marot, de nacionalidade da Bélgica, foi morto a golpes de arma branca, na época do crime a esposa dele foi atuada em flagrante e confessou a ação delituosa ao titular da 24ª Delegacia Territorial de Vera Cruz. Em depoimento ela afirmou que dopou o companheiro antes de desferir as facadas, informou a coordenadora da Polinter, delegada Francineide Moura.

O réu foi condenado a dez anos e seis meses de prisão pela morte de Marcos Antônio dos Santos, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2021.

Um homem identificado como Dênis de Jesus Moura, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, acusado de assassinar a vítima Marcos Antônio dos Santos, em Alagoinhas.
A sentença foi realizada pelo Tribunal do Júri na última quarta-feira (16), na comarca do município.
Segundo o Ministério Público (MP-BA), o homicídio ocorreu no dia 14 de janeiro de 2021, na rodovia BR-110, próximo ao trevo Alagoinhas/Araçás, quando ambos se desentenderam e o acusado desferiu vários golpes de faca contra Antônio. A vítima foi atingida na região do abdômen, posteriormente foi socorrida e levada para o hospital, mas não resistiu aos fermentos e veio a óbito. O autor do crime fugiu do local.
O réu se encontra custodiado no Conjunto Penal Masculino de Salvador, ele cumprirá a pena em regime fechado. A acusação foi sustentada no Júri, pelo promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva. Dênis de Jesus foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. O Júri foi presidido pelo juiz Almir Pereira de Jesus.

Réu é condenado a mais de 34 anos por feminicídio na Bahia, vítima foi assassinada com golpes de facas na frente da filha de 5 anos

O Tribunal do Júri da comarca de Cícero Dantas condenou Gerlânio de Jesus dos Santos a 34 anos e 10 meses e 15 dias de prisão, pelo feminicídio da sua companheira Rosângela Santos Souza. A sessão ocorreu na quarta-feira (08), com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Gildásio de Amorim e sob a presidência do juiz Paulo Ramalho Neto.
Conforme a denúncia, o crime aconteceu no dia 27 de setembro de 2020. As investigações apontam que “Neguinho”, como é conhecido o autor do crime, desferiu sucessivos golpes de faca nela, cena que foi presenciada pela filha de cinco anos do casal. O fato agravou a pena do réu. Ainda de acordo com a denúncia, antes do crime, Gerlânio já apresentava comportamentos violentos e possessivos no ambiente familiar. Ele deverá cumprir pena, inicialmente, em regime fechado.