Um policial militar foi condenado definitivamente a 13 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra a própria enteada. A decisão, que transitou em julgado no último dia 17 de novembro, foi confirmada pela 2ª Vara Criminal de Simões Filho, acatando a ação penal ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
A Justiça acolheu as argumentações apresentadas pela promotora de Justiça Mariana Pacheco e rejeitou os recursos apresentados pela defesa do réu, que buscavam reverter a condenação.
Os Abusos e a Condenação
De acordo com a denúncia oferecida à Justiça pelo MPBA em 2017, os atos de abuso se iniciaram quando a vítima tinha apenas 11 anos de idade e se estenderam por um período superior a dois anos. O réu conviveu em união estável com a mãe da vítima por oito anos, tendo passado a morar com a família quando a menina tinha seis anos.
Os abusos, cometidos entre 2012 e 2016, resultaram em graves consequências psicológicas para a vítima, incluindo crises depressivas, o que foi devidamente reconhecido pelo juízo.
O réu havia sido condenado inicialmente em julho de 2023 pela prática continuada do crime de estupro de vulnerável. A defesa tentou reverter a decisão por meio de recurso especial e posterior agravo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ambos os pedidos não foram aceitos pela Justiça.
Importância da Denúncia
A promotora de Justiça Mariana Pacheco ressaltou a importância fundamental da denúncia em casos de violência doméstica para quebrar os ciclos de violência que frequentemente se perpetuam no ambiente familiar.
Ela enfatizou que o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil é uma prioridade para o MPBA e deve ser o foco de toda a sociedade e demais órgãos estatais. Por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e das Promotorias de Justiça locais, o MPBA desenvolve o Plano de Ação de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, que visa:
- Criação e implementação de planos municipais.
- Realização de campanhas de conscientização.
- Apoio às vítimas e criação de redes de suporte.
- Investigação e punição dos crimes.
A atuação do MPBA inclui também visitas a instituições, capacitação de profissionais e, crucialmente, o incentivo à denúncia e à participação da sociedade.
