Arquivo de Justiça - Página 5 de 5

Livramento Manchete
5 de Agosto de 2022
10:32 PM

Reginaldo Pereira foi condenado a 26 anos de reclusão pelo homicídio do guarda municipal Marcos Vinícius Alves dos Santos. Ele foi sentenciado na última quinta-feira (04), pelo Tribunal do Júri, que acatou a acusação sustentada pela promotora de Justiça Semiana Cardoso, condenando o réu por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. A juíza Marcia Simões Costa determinou que a sentença seja cumprida em regime inicialmente fechado.

De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Leandro Marques Meira, no dia dois de maio de 2014, Reginaldo e outro denunciado, hoje falecido, foram até o quiosque onde trabalhavam os guardas municipais no Parque Municipal Erivaldo Cerqueira. Eles procuravam Marcos, de quem queriam se vingar, por um suposto comportamento truculento durante a micareta de Feira. Após dispararem seis vezes contra o guarda municipal, ainda roubaram a sua arma. Fonte: MPBA.

Livramento Manchete
17 de Julho de 2022
11:15 PM

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça decretou na última quinta-feira (14), a prisão preventiva de três policiais militares acusados pelo homicídio de Ivanei Baldez de Souza em 2021, no Município de Barreiras. Eles foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a 9a Promotoria de Justiça de Barreiras pelo crime de homicídio mediante pagamento e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, causando lesões corporais que resultaram sua morte. Os mandados de prisão preventiva foram deferidos pela Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Barreiras.

Conforme a denúncia, no dia 17 de abril de 2021, no bairro Rio Grande, em Barreiras, os denunciados emparelharam o automóvel ao lado do carro da vítima e passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra ele. Assim que Ivanei Baldez saiu de seu veículo, foi alcançado pelos denunciados, sendo que um deles atirou contra ele utilizando uma pistola calibre 9mm e o outro efetuou disparos com uma espingarda calibre 12. Além disso, consta na denúncia que no dia do crime coube a um dos denunciados verificar se não havia viaturas próximas ao local do crime, além da função de locar os automóveis para prática dos delitos. Fonte: MPBA

Livramento Manchete
12 de Julho de 2022
12:17 AM

Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete

Um homem, de 40 anos, foi preso na última sexta-feira (08), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Conforme informações obtidas pelo Livramento Manchete, o cidadão estava com um mandado de prisão ativo e não sabia, ele esteve no local para buscar atendimento ao tribunal da cidade.
Enquanto ele estava sendo atendido por funcionários, foi realizado uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça, onde foi constatado que o mesmo estava com mandado de prisão em aberto, sendo acionada uma guarnição da Polícia Civil que compareceu ao Fórum com o apoio da Polícia Militar. O homem que já possui antecedentes criminais foi conduzido a 20ª Coorpin de Brumado e segue custodiado na unidade. Não há informações sobre quais tipos de crimes foram cometidos pelo individuo.

Livramento Manchete
23 de Maio de 2022
10:45 PM

Um homem identificado como Arley Estevão Almeida Ferraz, foi condenado a 12 anos de prisão, pela morte de Elias Santos Costa. Estevão foi condenado durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Vitória da Conquista na última quarta-feira (18).
De acordo com o promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, o homicídio aconteceu em janeiro de 2019, quando Arley Ferraz e um adolescente induziram a vítima para um terreno baldio com a desculpa de que usariam drogas. “Ao chegar ao local, a vítima, sem a menor chance de se defender, foi surpreendida com um tiro nas costas”, registrou a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual. As investigações constataram que o crime ocorreu por conta de desentendimento quanto a uma droga que teria sido subtraída pela vítima e atribuída ao denunciado. Foto: Reprodução/OAB.

Livramento Manchete
28 de Abril de 2022
9:39 PM

O empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, conhecido como “Cézar de Lim”, foi condenado a 16 anos e dez meses de reclusão pelo homicídio qualificado de seu funcionário Sidney Vasconcelos Meira, o “Camarão” e por ameaça de morte contra Luciana Leite Teixeira, viúva da vítima. O julgamento foi realizado na última segunda-feira (25), na comarca de Brumado.
Segundo a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Ruano Leite, na madrugada do dia 19 de junho de 2017, Cézar de Lim e Pedro Augusto Araújo Ribeiro mataram a vítima por meio de disparo de arma de fogo na “Fazenda dos Veados”, localizada na zona rural de Brumado.
O empresário teria ligado para Sidney, dizendo que iria lhe dar cigarros para vender, mas, ao chegar no “Apertado do Morro II”, com sua esposa, o casal encontrou Cézar e Pedro armados. De acordo com as investigações, enquanto Cézar questionava o funcionário sobre um cheque no valor de R$ 80 mil, Pedro mantinha uma das armas apontadas para a cabeça de Sidney. Após deixar Luciana em casa, os autores teriam levado Sidney à Fazenda Mina Estrela, de propriedade do sogro de Cézar, onde executaram a vítima com disparo na cabeça.
Segundo as investigações, Cézar seria integrante de uma organização internacional de contrabando de cigarros, do Paraguai para o Brasil, e desconfiava que a vítima teria lhe subtraído dinheiro e cigarros do comércio ilícito, razão pela qual foi executada a emboscada.

Livramento Manchete
20 de Abril de 2022
11:47 PM

Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete
Darlan de Oliveira Santos Junior, foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado, pelo Tribunal do Júri, na última segunda-feira (18), pela pratica de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Junior foi denunciado pelo MP da Bahia, após ceifar a vida de Samuel da Silva Lobo, com vários disparos de arma de fogo na cidade de Brumado, em julho de 2017. A acusação foi atestada no Júri pelo promotor Alex Bezerra Bacelar e a sentença pronunciada pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.
O crime
Segundo o Ministério Público, o crime aconteceu durante uma festa de São João, onde Samuel, era responsável por um estacionamento próximo ao local que ocorreu o homicídio. A vítima teria advertido duas mulheres que estavam acompanhadas de Darlan. As mulheres estavam urinando atrás de um automóvel, e foram orientandas a usar os banheiros químicos das proximidades.
Não satisfeito com a reclamação, o autor do homicídio deu início a uma discussão e saiu do local, posteriormente ele retornou com uma de arma de fogo e efetuou vários disparos contra a vítima, que foi socorrida e encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito dias depois na unidade de saúde.

Livramento Manchete
15 de Julho de 2021
10:12 AM

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), promoveu na manhã da última quarta-feira (14) o ‘3º Fórum de Vigilância Epidemiológica’, que teve como tema o recente surto de malária no extremo sul da Bahia. O evento contou com a participação da diretora de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Márcia São Pedro Leal Souza, e da coordenadora de Doenças Transmitidas por Vetores (CODT) da Sesab, Ana Cláudia Nunes, que falaram sobre a notificação de casos de malária e as ações da Sesab para controlar o surto da doença.
O Fórum que foi aberto pela promotora de Justiça Patrícia Kathy Medrado, coordenadora do Cesau, contou com a presença de promotores de Justiça com atuação na área de saúde. “Estamos atentos aos casos de malária identificados e nos colocamos à disposição para as diligências que se fizerem necessárias”, afirmou Patrícia Kathy. Segundo a diretora de Vigilância Epidemiológica da Sesab, Márcia São Pedro Leal, desde o dia 27 de abril, quando foi detectado o primeiro caso em Itabela, já foram registrados 53 casos positivos de malária na Bahia. “Realizamos diariamente ações de investigação, coleta entomológica de vetores, busca de pessoas sintomáticas, tratamento, coleta e leitura de lâminas de gota espessa”, destacou. A maioria das pessoas confirmadas com a doença mora no assentamento Margarida Alves, em Itabela, onde um homem que estava em Manaus fez uma visita no local. Também há casos registrados em Porto Seguro e Itamaraju.
A coordenadora do CODT, Ana Cláudia Nunes, apresentou todo o histórico de ações feitos pela Sesab, que inclui realização de reuniões com a vigilância epidemiológica de Itabela e com a regional de saúde de Eunapólis e visitas aos criadouros do mosquito Anopheles na localidade. No dia 1º de julho, os agentes de epidemias realizaram o tratamento de criadouro de Aedes Aegypti do assentamento Margarida Alves e a coleta das informações da quantidade de camas de casal e de solteiro para entrega de mosquiteiros apropriados para casos de malária. Esses mosquiteiros possuem repelentes prolongados contra o mosquito do gênero Anopheles.
Além disso, a Sesab montou um laboratório na cidade de Itabela com o objetivo de realizar ações de conscientização da população por meio da distribuição de material educativo e uso de inseticida específico. Ana Cláudia Nunes destacou que as equipes da Sesab estão testando todas as pessoas do assentamento, sintomáticas e não sintomáticas. Segundo a diretora da Divep, Márcia São Pedro Leal, existem cerca de 400 espécies de mosquitos, sendo que 60 no Brasil, e destes um total de 11 tem importância epidemiológica na transmissão da malária. A doença é transmitida pelo mosquito do gênero Anopheles, popularmente conhecido como muriçoca, mosquito-prego e bicuda, dentre outros. Também participaram do fórum os promotores de Justiça Alex Bezerra Bacelar; Antônio Maurício Soares Magnavita; Carlos Robson Leão; Helber Luiz Batista; João Batista Madeiro Neto; Márcia Teixeira; Mariana Araújo; Moisés Garnieri de Miranda Nery; Tatyane Miranda Caires; Ana Luíza Menezes; Juliana Santos Rocha; e Thaiana Rusciolelli Souza.

Cesau envia Orientação Técnica sobre malária
No início desse mês, o Cesau enviou uma Orientação Técnica para os promotores de Justiça que atuam na área da saúde acerca da malária, que é uma doença infecciosa, febril potencialmente grave, causada pelo parasita do gênero Plasmodium, transmitido ao homem, na maioria das vezes, pela picada de mosquito do gênero Anopheles infectado. No entanto, também pode ser transmitida pelo compartilhamento de seringas, transfusão de sangue ou até mesmo da mãe para feto, na gravidez. Os principais sintomas são episódios de calafrios, febre e sudorese com duração de 6 a 12 horas, além de cefaleia, náuseas, mialgia e vômitos. A Orientação Técnica trouxe também informações sobre os agentes causadores da doença, sintomas e de como deve ser feito o diagnóstico, além de dados sobre tratamento, prevenção e a epidemiologia da doença. De acordo com a Coordenação de Doenças de Transmissão Vetorial da SESAB, o caso é tratado como surto, porque a doença não é endêmica na região. Nenhuma morte foi registrada no estado, até o momento. Fonte: Cecom/MP

Livramento Manchete
9 de Julho de 2021
3:13 PM

Os nove promotores de Justiça que tomaram posse no Ministério Público estadual, no dia 07 de junho, finalizaram nesta sexta-feira (09), o curso de Adaptação Funcional, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, recebeu os novos promotores em seu gabinete, nesta quinta-feira (08). Ela ressaltou que eles chegam num momento difícil do MP e de toda a sociedade, em razão da pandemia.
Durante a programação do curso foram apresentadas informações relevantes sobre o funcionamento da Instituição, sistemas e experiências práticas. Eles participaram também do curso teórico e prático sobre armamento.
Foram 30 dias de curso e os novos membros do MP baiano atuarão na região oeste do estado, em comarcas que apresentaram deficit de promotores em relação ao número de juízes. Cecom/MP

Livramento Manchete
30 de Maio de 2021
7:07 PM

A Justiça do Trabalho atendeu a pedido conjunto, formulado em sede de mandado de segurança, pelos Ministérios Públicos estadual e do Trabalho e concedeu liminar que determina que o Estado da Bahia, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde Fabramed e a Fundação José Silveira suspendam a despedida em massa dos empregados médicos que trabalham na rede própria de Saúde do Estado em regime celetista, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até que se estabeleça procedimento transparente, claro e informativo, como fruto de processo de negociação coletiva.

A decisão determina ainda a suspensão da redução ou ruptura dos vínculos mantidos entre o Estado da Bahia e as empresas rés e de outras empresas que lhes prestem serviços de saúde, de modo a evitar a despedida dos empregados médicos, até dezembro de 2021, prazo suficiente a fim de que a SESAB planeje a regularização dos vínculos da mão de obra médica, sem a utilização do credenciamento como intermediação de mão de obra. Decide ainda por suspender o credenciamento de empresas médicas com base na Portaria de número 124 de 2021 da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). A liminar determina ainda que as rés abstenham-se de praticar qualquer represália ou perseguição a quaisquer testemunhas testemunha, pelo simples fato de ter prestado depoimento perante o Ministério Público do Trabalho ou perante a Justiça do Trabalho.

O MPE e o MPT basearam seu pedido em investigação conjunta realizada nos autos do processo. A petição inicial, assinada pelo MP por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, demonstra que os médicos que prestam o serviço de assistência médica à população do Estado da Bahia, tanto os estatutários, assim como os celetistas vêm sendo substituídos na rede própria de saúde por “pejotas” médicos diretamente credenciados pelo Estado. MPE e MPT ressaltam que não há informação precisa sobre o número de profissionais já atingidos, embora apurados por ora 225 médicos, os indicativos do momento apontam atingir 1.000 (mil) médicos em pouco tempo. Conforme apurado por MPE e MPT, a prática da “pejotização” dos contratos de trabalho dos médicos seria “do conhecimento e da reprovação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia”, mas que a prática vem ultimamente se intensificando fortemente, “sobretudo agora, sob a invocação da novel Portaria 134/2021 da Sesab, que ampliou as possibilidades de contratações médicas, passando a incluir pejotas clínicos.

No pedido, MPE e MPT demonstraram ainda que mais recentemente, durante a páscoa de 2021, as entidades demandadas receberam ofício, dando-lhes conhecimento da redução de postos de trabalho, o que teria ocasionado a despedida em massa de médicos, profissionais essenciais, em plena pandemia do Covid19, sem prévia negociação coletiva com o sindicato laboral, acrescentando que essas dispensas decorreram de motivo único, sem relação com a conduta individualizada do profissional e por isso configura dispensa coletiva, exigindo, em consequência, negociação prévia com a entidade sindical. Por fim, salienta-se que, não obstante os esforços empreendidos pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Estado da Bahia em comprovar a gravidade dos fatos na medida cautelar, não lograram êxito, visto que, por ora, desacolhido pelo Juízo e esse desacolhimento é a razão justificadora da via eleita deste mandado de segurança.

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