Os municípios de Ibipitanga e Maetinga foram obrigados a reabrir e manter em funcionamento todas as unidades de saúde que haviam sido fechadas por conta do recesso de fim de ano, entre os dias 24 de dezembro e 6 de janeiro. As decisões da Justiça atendem a pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ações civis públicas movidas em razão dos fechamentos, que, segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, “comprometem diretamente o acesso à assistência médica básica e à saúde integral da população local”.
Conforme as decisões, os Municípios devem manter o horário normal de atendimento e providenciar disponibilização de equipe completa para funcionamento regular de cada unidade de saúde. Além disso, não podem fechar quaisquer outras unidades ainda em funcionamento ou reduzir suas respectivas equipes mediante exonerações e rescisões contratuais. Segundo o promotor de Justiça, em Maetinga, seis unidades de saúde foram inspecionadas por determinação do MPBA, sendo que, em apenas uma, havia … Continue a leitura.

O Município de Governador Mangabeira foi obrigado a reabrir, imediatamente, e manter 50% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em funcionamento durante o recesso de final de ano. A decisão da Justiça, proferida ontem, dia 18, acata pedidos apresentados em ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Horthênsia Fernandes Leão. O Município foi determinado a manter o atendimento entre o dia 16 de dezembro e início de janeiro de 2025, com quadro de funcionários aptos para atender as demandas dos cidadãos.
O MPBA ajuizou a ação após constatar que uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade encontrava-se fechada, enquanto moradores aguardavam por atendimento no local. Também foi constatado que o Município suspenderia os serviços de saúde ofertados pelas unidades básicas, mantendo em funcionamento apenas dois postos de saúde para atender toda a população local no período de fim de ano. De acordo com a promotora de Justiça, foi expedida … Continue a leitura.